28/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 16:05

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:28

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805434-75.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Enéias Luciano dos Santos Almeida Advogado: Matheus Soto Dau (OAB: 16099/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
30/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2025 18:02

Inclusão em pauta
15/04/2025 08:05

Expedida/certificada
15/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:56

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2025 05:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805434-75.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Enéias Luciano dos Santos Almeida Advogado: Matheus Soto Dau (OAB: 16099/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/04/2025 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:48

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805434-75.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Enéias Luciano dos Santos Almeida Advogado: Matheus Soto Dau (OAB: 16099/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE DOURADOS - VIGILANTE PATRIMONIAL - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 471/2024 - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ANTERIOR - LEGALIDADE ESTRITA - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA E SISTEMÁTICA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805456-36.2024.8.12.0101

Municipio de Dourados

Maria Madalena Pereira

Advogado: Matheus Soto Dau

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0805456-36.2024.8.12.0101

Maria Madalena Pereira

Municipio de Dourados

Advogado: Matheus Soto Dau

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2024 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0823486-31.2024.8.12.0001

Patricia de Figueiredo Campos Lemos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Rodrigo Dalpiaz Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0805448-59.2024.8.12.0101

Kione Nunes de Souza

Municipio de Dourados

Advogado: Heitor Oliveira Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0801824-69.2024.8.12.0014

Cleuir Freitas Ramos

Oi S/A

Advogado: Myriane Silvestre dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2024 17:15

Exibir Processo