30/06/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 17:23

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Isabela de Sena Guirado (OAB 27453/MS), Cristiano Dutra de Bitencourt (OAB 111254/RS) Processo 0800381-11.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Abraão Victor Lopes Pini Ereili - Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do(s) AR(s) negativo(s) ora juntado(s), requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
26/05/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:32

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Isabela de Sena Guirado (OAB 27453/MS), José Olavo Rosa Bisol (OAB 91944/RS), Júlia Souza Krenn (OAB 127643/RS), Lucas Souto Bolzan (OAB 80551/RS), Cristiano Dutra de Bitencourt (OAB 111254/RS) Processo 0800381-11.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Abraão Victor Lopes Pini Ereili - Réu: Millennium Consultoria Imobiliária - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo e julgo PROCEDENTE os pedidos da inicial para: 1.

Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial; 2.

Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva de Millennium Consultoria Imobiliária, julgando extinto o feito sem resolução de mérito em relação a esta parte, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 3.

Condenar a requerida Comercio de Artigos Recreativos Ruas Ltda (Mundo Extraordinário) ao pagamento do valor de R$ 5.099,39 (cinco mil e noventa e nove reais e trinta e nove centavos) com correção monetária pelo índice do IGP-M e os juros de mora de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos nas f.44(02/02/2023), ambos até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905, de 28/06/2024, quando passará a incidir o índice IPCA/IBGE a título de correção monetária (art. 389, parágrafo único, CC), e os juros de mora conforme a Taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406, §1º, CC).

Sem custas ou honorários advocatícios, por incabíveis (art. 54 e 55 da lei 9.099/95).

Na forma do art. 40, da lei federal 9.099/95, submeto a presente decisão à apreciação do juiz togado.", bem como de sua homologação: "Com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais".
07/04/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:17

Recebidos os autos
01/04/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:15

Homologada a Transação
26/02/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 17:55

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 14:46

de Instrução e Julgamento
10/02/2025 14:28

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Isabela de Sena Guirado (OAB 27453/MS), José Olavo Rosa Bisol (OAB 91944/RS), Júlia Souza Krenn (OAB 127643/RS), Lucas Souto Bolzan (OAB 80551/RS), Cristiano Dutra de Bitencourt (OAB 111254/RS) Processo 0800381-11.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Abraão Victor Lopes Pini Ereili - Réu: Millennium Consultoria Imobiliária, Comercio de Artigos Recreativos Ruas Eireli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/12/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 18:18

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 11:43

Recebidos os autos
21/10/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 17:38

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Isabela de Sena Guirado (OAB 27453/MS) Processo 0800381-11.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Abraão Victor Lopes Pini Ereili - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
29/06/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:35

de Conciliação
13/05/2024 20:32

de Instrução e Julgamento
10/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:47

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 08:18

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 15:08

de Instrução e Julgamento
25/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 12:14

de Conciliação
30/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:34

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 14:17

de Instrução e Julgamento
26/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 18:03

de Conciliação
15/03/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 09:18

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Isabela de Sena Guirado (OAB 27453/MS) Processo 0800381-11.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Abraão Victor Lopes Pini Ereili - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
23/02/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 19:04

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:18

de Instrução e Julgamento
02/02/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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