TJMS - 0801802-19.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO JORGE MENDES FILIPE

CPF *38.***.*04-49

Advogados

ADILAR JOSE BETTONI

Polo Passivo

Partes

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGRAER

CNPJ: 03.981.081/0001-46

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2025 17:58

    Prazo em Curso

  • 12/09/2025 17:56

    Emissão da Relação

  • 16/05/2025 13:51

    Prazo em Curso

  • 16/05/2025 13:51

    Decorrido prazo de parte

  • 14/04/2025 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 06:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0801802-19.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Jorge Mendes Filipe - Intimação da decisão interlocutória de p. 223: "[...] 3.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 14.500,80, atualizados até 09.02.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 07/04/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 19:08

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 19:08

    Decisão ou Despacho

  • 24/01/2025 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2025 11:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2024 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 17:20

    Transitado em Julgado em data

  • 26/11/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2024 01:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 19:20

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/03/2023 17:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2023 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0801802-19.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Jorge Mendes Filipe - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para cumprir os exatos termos do já determinado à p. 198 – 05 dias, sob pena de extinção.

  • 23/02/2023 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 19:24

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 10:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2023 08:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 16:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 14:38

    Transferência de Processo - Saída

  • 17/08/2022 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 18:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2022 18:17

    Evolução da Classe Processual

  • 15/06/2022 12:48

    Processo Reativado

  • 15/06/2022 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2022 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2022 17:33

    Transitado em Julgado em data

  • 18/04/2022 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 00:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 17:25

    Homologada a Transação

  • 12/03/2022 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 13:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2021 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2021 01:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2021 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2021 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2021 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 13:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2021 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2021 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 14:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2021 19:12

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 13:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2021 15:27

    Apensado ao processo numero do processo

  • 04/02/2021 15:27

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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