09/05/2023 12:39

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 12:39

Baixa Definitiva
09/05/2023 12:39

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:20

INCONSISTENTE
24/04/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402252-78.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Osiris Henrique dos Santos Cacemiro Impetrada: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Costa Rica Paciente: Michel Melo de Araújo Advogado: Osiris Henrique dos Santos Cacemiro (OAB: 21912/MS) Nesse passo, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico de maneira analógica o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, e não conheço o pedido de HABEAS CORPUS impetrado em favor de MICHEL MELO DE ARAÚJO ante a inadequação da via eleita.
20/04/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 17:06

Recebidos os autos
20/04/2023 17:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/04/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:25

Juntada de Certidão
19/04/2023 19:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 19:58

Negado seguimento a Recurso
13/04/2023 16:57

Conclusos para decisão
13/04/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 14:35

Recebidos os autos
13/04/2023 14:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/04/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:24

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:23

Juntada de Informações
30/03/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402252-78.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Osiris Henrique dos Santos Cacemiro Impetrada: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Costa Rica Paciente: Michel Melo de Araújo Advogado: Osiris Henrique dos Santos Cacemiro (OAB: 21912/MS) P. 100.

Defiro, por 10 dias, a dilação de prazo requerida.

Consigno, por oportuno, que, caso se entenda que não há fato novo e relevante que possa influir no julgamento do presente mandamus, dispenso-a de tal mister.

Nesse caso, providencie a secretaria a certidão de decurso de prazo e, após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Int.
29/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:53

Expedição de Ofício.
28/03/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:39

Juntada de Ofício
03/03/2023 17:58

Conclusos para decisão
03/03/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 17:35

Recebidos os autos
03/03/2023 17:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/03/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:42

Juntada de Certidão
01/03/2023 13:46

Juntada de Informações
28/02/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402252-78.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Osiris Henrique dos Santos Cacemiro Impetrada: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Costa Rica Paciente: Michel Melo de Araújo Advogado: Osiris Henrique dos Santos Cacemiro (OAB: 21912/MS) Destarte, indefiro o pedido de concessão liminar da ordem.
27/02/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 12:13

Expedição de Ofício.
27/02/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 21:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2023 21:26

Não Concedida a Medida Liminar
24/02/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 01:23

INCONSISTENTE
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:11

Conclusos para decisão
23/02/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:11

Distribuído por prevenção
23/02/2023 11:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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