09/01/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 08:53

Baixa Definitiva
09/01/2025 08:53

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 02:04

Recebidos os autos
08/12/2024 02:04

Confirmada a intimação eletrônica
08/12/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:20

INCONSISTENTE
29/11/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1416540-94.2024.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Impetrante: Raiane da Silva Advogado: Bruna Menezes Rosa (OAB: 16383/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
28/11/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2024 16:25

Extinto o processo por desistência
27/11/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:55

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 18:52

Recebidos os autos
25/11/2024 18:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/11/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:03

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:04

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:07

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2024 06:07

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2024 01:06

Recebidos os autos
08/10/2024 01:06

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:31

Juntada de Mandado
07/10/2024 15:31

Juntada de Mandado
07/10/2024 15:31

Juntada de Mandado
07/10/2024 15:31

INCONSISTENTE
07/10/2024 15:31

INCONSISTENTE
07/10/2024 15:31

INCONSISTENTE
01/10/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1416540-94.2024.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Impetrante: Raiane da Silva Advogado: Bruna Menezes Rosa (OAB: 16383/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, indefiro o pedido liminar.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à impetrante. À Secretaria Judiciária para as seguintes providências: a) comunicar de imediato as autoridades impetradas sobre a presente decisão, para dar cumprimento à liminar concedida; b) notificar as autoridades impetradas de que se encontra aberto o prazo de dez dias úteis para prestar informações (art. 7º, I, da Lei n. 12.016, de 7.8.2009); e, c) dar ciência ao Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa do Procurador-Geral do Estado para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei n. 12.016, de 7.8.2009).

Publique-se.

Intime-se
30/09/2024 15:32

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:32

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:32

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2024 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 09:35

Não Concedida a Medida Liminar
27/09/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:07

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1416540-94.2024.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Impetrante: Raiane da Silva Advogado: Bruna Menezes Rosa (OAB: 16383/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:50

Juntada de Acórdão
26/09/2024 12:50

Juntada de Acórdão
26/09/2024 12:50

Juntada de Acórdão
26/09/2024 12:50

Juntada de Acórdão
26/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:55

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:55

Distribuído por sorteio
26/09/2024 11:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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