07/01/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 11:23

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:28

INCONSISTENTE
28/11/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0852179-59.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Cristiane Rocha de Almeida Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Embargado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
27/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0852179-59.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Cristiane Rocha de Almeida Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Embargado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:22

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/11/2024 13:51

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0852179-59.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Cristiane Rocha de Almeida Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Embargado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
06/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0852179-59.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Cristiane Rocha de Almeida Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Embargado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:01

Conclusos para decisão
01/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0852179-59.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Cristiane Rocha de Almeida Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS - COISA JULGADA RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU AFASTADA - AÇÃO QUE VERSA SOBRE O MESMO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, MAS FUNDAMENTADA EM FATO NOVO - NOTIFICAÇÃO DO SERASA ACERCA DE POSSIBILIDADE DE NEGATIVAÇÃO - PARCELA DO CONTRATO COMPROVADAMENTE QUITADA - COBRANÇA INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO QUE NÃO SE OPEROU DE FATO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA - DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Em vista da inexistência de identidade de causa de pedir, afasta-se o reconhecimento da coisa julgada. É certo que foi devidamente paga no prazo do vencimento a parcela que originou a tentativa de inscrição da recorrente em rol de inadimplentes, de modo que resta caracterizada a cobrança indevida.

Inexistindo inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito, a mera cobrança de valores já quitados não gera, por si só, danos morais indenizáveis.

Ausente o intuito protelatório dos embargos declaratórios, não se aplica a multa prevista no art. 1.026, § 2.º, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
17/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0852179-59.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cristiane Rocha de Almeida Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0852179-59.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Cristiane Rocha de Almeida Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Converto o julgamento em diligência, dada a possibilidade prevista pelo artigo 938, § 3.º, do CPC.

Para adequada análise do apelo e da lide, intime-se a autora para que realize, em impreteríveis 10 (dez) dias, a juntada de comprovante de pagamento da parcela referente ao mês de junho/2023, eis que esta não se encontra nos autos apesar de ser ela o objeto das notificações de f. 15-6.

Com a juntada de tais documentos por uma das partes ou certificado o decurso de prazo para o cumprimento da ordem judicial, abra-se vista pelo prazo legal para a parte adversa se manifestar.

Após retornem conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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