10/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 16:38

Recebidos os autos
01/07/2025 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
09/06/2025 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 13:16

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 13:16

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 13:16

Recebidos os autos
06/06/2025 12:49

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 12:34

Recebidos os autos
02/06/2025 08:16

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 00:27

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Raphael Franklin Moura da Silva (OAB 102440/RS), Alexandre Marques de Fraga (OAB 73222/RS), Bruna Correa Festugatto (OAB 27307/MS), Kamila Kurtz Fernandes (OAB 27316/MS) Processo 0810202-50.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Elenir da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Decisão: Por essas razões, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, declina-se da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis de Dourados (antiga 6ª Vara Cível).

Intimem-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
13/05/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:48

Recebidos os autos
22/04/2025 15:48

Declarada incompetência
16/04/2025 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Franklin Moura da Silva (OAB 102440/RS), Alexandre Marques de Fraga (OAB 73222/RS), Bruna Correa Festugatto (OAB 27307/MS), Kamila Kurtz Fernandes (OAB 27316/MS) Processo 0810202-50.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Elenir da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Ante o exposto, em aplicação ao princípio da não-surpresa, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da incompetência absoluta deste juízo para o julgamento do feito, ante a necessidade de realização de prova pericial complexa.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
04/04/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:37

Recebidos os autos
25/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 22:55

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:16

Recebidos os autos
10/03/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 00:25

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 05:53

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 05:53

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 05:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 03:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Correa Festugatto (OAB 27307/MS), Kamila Kurtz Fernandes (OAB 27316/MS) Processo 0810202-50.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Elenir da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
02/02/2025 00:04

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 06:05

Recebidos os autos
28/01/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:32

de Instrução e Julgamento
26/01/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Correa Festugatto (OAB 27307/MS), Kamila Kurtz Fernandes (OAB 27316/MS) Processo 0810202-50.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Elenir da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
09/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:08

Recebidos os autos
13/12/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:50

de Conciliação
03/12/2024 15:45

de Instrução e Julgamento
03/12/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 04:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:36

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Correa Festugatto (OAB 27307/MS), Kamila Kurtz Fernandes (OAB 27316/MS) Processo 0810202-50.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Elenir da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:31

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 05:48

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 05:47

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 05:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 05:25

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 05:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 18:50

Recebidos os autos
24/10/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 14:26

Recebidos os autos
22/10/2024 17:48

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 17:42

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:01

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Correa Festugatto (OAB 27307/MS), Kamila Kurtz Fernandes (OAB 27316/MS) Processo 0810202-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elenir da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Hospital Regional Dr José de Simone Netto, Instituto Acqua - Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental - Intimação do autor da decisão de f.47/49 que determinou a remessa dos autos a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública.
26/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:43

Recebidos os autos
25/09/2024 17:43

Declarada incompetência
25/09/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 16:56

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 16:56

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 16:27

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:50

Recebidos os autos
18/09/2024 16:50

Declarada incompetência
18/09/2024 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2024 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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