13/05/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
07/12/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 15:27

Transitado em Julgado em data
07/11/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:16

Recebidos os autos
25/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Luiz Borges (OAB 15525A/MS), Francis Thiander Santos Ratier (OAB 18693/MS) Processo 0000127-22.2019.8.12.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sebastião Monteiro dos Reis, Aparecido de Oliveira - Fica a defesa intimada do teor da sentença fl.198:"Ante o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, e certificado o trânsito em julgado para a acusação (fl. 197), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Aparecido de Oliveira e Sebastião Monteiro dos Reis, devidamente qualificado, o que faço com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal."
22/10/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:11

Recebidos os autos
21/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:04

Recebidos os autos
16/10/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:04

Extinta a punibilidade por prescrição
15/10/2024 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 18:17

Transitado em Julgado em data
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Luiz Borges (OAB 15525A/MS), Francis Thiander Santos Ratier (OAB 18693/MS) Processo 0000127-22.2019.8.12.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sebastião Monteiro dos Reis - Fica a defesa intimada do teor da sentença de fls.186/189:"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual em face de Sebastião Monteiro dos Reis, regularmente qualificado, e o faço para CONDENÁ-LO pela prática do delito previsto no artigo 14, caput, da lei federal n.º 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento)."
08/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:59

Recebidos os autos
07/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:01

Recebidos os autos
03/10/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:00

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Luiz Borges (OAB 15525A/MS), Francis Thiander Santos Ratier (OAB 18693/MS) Processo 0000127-22.2019.8.12.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sebastião Monteiro dos Reis - Intima-se a defesa de Sebastião Monteiro dos Reis para que, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da decisão de fls. 178, apresente as alegações finais e a a juntada de substabelecimento.
26/09/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:59

Recebidos os autos
24/09/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 10:31

Decorrido prazo de parte
20/09/2024 12:40

Recebidos os autos
20/09/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 01:12

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 10:37

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/08/2024 16:21

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 16:21

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 15:26

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:06

Recebidos os autos
05/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:28

Recebidos os autos
04/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
03/03/2024 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
03/03/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
03/03/2024 15:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
03/03/2024 15:21

de Instrução e Julgamento
06/04/2023 12:40

Recebidos os autos
06/04/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:28

Desmembramento de Feitos
17/10/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:22

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 08:12

Recebidos os autos
24/02/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 11:55

Juntada de Petição de tipo
09/02/2022 19:00

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 15:43

Recebidos os autos
09/02/2022 15:43

Juntada de Petição de tipo
07/02/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 13:41

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 13:00

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 13:55

Recebidos os autos
03/02/2022 13:55

Decisão ou Despacho
03/02/2022 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 11:11

Juntada de tipo de documento
17/12/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:15

Recebidos os autos
15/12/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 02:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 18:40

Recebidos os autos
19/11/2021 18:40

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 11:50

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 11:50

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 11:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/11/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:28

Juntada de Petição de tipo
23/09/2021 09:09

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 09:09

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:03

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 11:47

Recebidos os autos
15/09/2021 11:47

Decisão ou Despacho
14/09/2021 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 09:19

Recebidos os autos
13/09/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 10:10

Recebidos os autos
04/09/2021 10:09

Juntada de Petição de tipo
31/08/2021 14:47

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 14:40

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 14:39

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 18:21

Recebidos os autos
30/08/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2021 19:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 14:58

Recebidos os autos
25/08/2021 14:58

Juntada de Petição de tipo
23/08/2021 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2021 14:09

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 14:09

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 10:02

Recebidos os autos
23/08/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 13:20

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 13:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 13:18

Decorrido prazo de parte
19/08/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 17:58

Juntada de Petição de tipo
16/07/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:33

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 17:30

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 07:25

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 07:25

Expedição de tipo de documento.
25/05/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 12:22

Expedição de tipo de documento.
08/02/2021 19:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 19:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 08:34

Recebidos os autos
01/10/2020 08:34

Decisão ou Despacho
28/09/2020 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2020 13:55

Expedição de tipo de documento.
25/09/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 09:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 15:03

Recebidos os autos
25/08/2020 15:03

Juntada de Petição de tipo
25/08/2020 12:40

Expedição de tipo de documento.
25/08/2020 12:40

Expedição de tipo de documento.
25/08/2020 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2020 18:09

Juntada de tipo de documento
24/08/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 18:09

Juntada de tipo de documento
24/08/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 16:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 09:44

Expedição de tipo de documento.
12/07/2019 09:43

Expedição de tipo de documento.
11/07/2019 12:56

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2019 23:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 23:14

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
09/07/2019 12:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 10:23

Expedição de tipo de documento.
16/04/2019 14:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 14:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 13:41

Recebidos os autos
11/03/2019 13:41

Recebida a denúncia
08/03/2019 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2019 20:06

Recebidos os autos
12/02/2019 20:06

Juntada de Petição de tipo
01/02/2019 18:04

Arquivado Definitivamente
01/02/2019 16:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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