15/04/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:53

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:42

Recebidos os autos
14/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:49

Recebidos os autos
14/03/2025 13:49

Recebidos os autos
08/01/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 11:50

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 11:50

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
07/12/2024 13:00

Recebidos os autos
07/12/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Ariane Ferreira Sanches (OAB 26129/MS), Maria Rita Torres Teixeira (OAB 27536/MS), Luana de Oliveira Mota (OAB 29312/MS) Processo 0901510-70.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Pereira Dos Santos - Intime-se a parte apelante para que ofereça suas razões, no prazo de 08 (oito) dias
25/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:11

Recebidos os autos
19/11/2024 15:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/11/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
17/11/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Ariane Ferreira Sanches (OAB 26129/MS), Maria Rita Torres Teixeira (OAB 27536/MS), Luana de Oliveira Mota (OAB 29312/MS) Processo 0901510-70.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Pereira Dos Santos - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 382/391: "..III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, para o fim de CONDENAR o réu MARCOS PEREIRA DOS SANTOS, qualificado aos autos, como incurso no Art. 33 "caput" da Lei 11.343/06 e Art. 12 "caput" da Lei n.º 10.826/03.

Em observância ao sistema trifásico previsto no art. 68 do Código Penal, passo a dosimetria da pena: III.A.

Do tráfico de drogas: PRIMEIRA FASE: Analisando as circunstâncias do art. 59 do Código Penal, verifico que: a culpabilidade, ou seja, o grau de reprovabilidade da conduta do acusado, é normal ao tipo; os antecedentes são negativos já que condenado anteriormente nos autos da ação penal n.º 0009713-37.2010.8.12.0002, por receptação ocorrida em 17/05/2010 e trânsito em julgado em 26/11/2013 (fls. 102); conduta social e a personalidade não existem elementos suficientes para valoração; os motivos do crime são ínsitos ao tipo penal; as circunstâncias são normais para espécia delitiva; as..'
07/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:05

Recebidos os autos
06/11/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:48

Recebidos os autos
05/11/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:48

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 22:01

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Ariane Ferreira Sanches (OAB 26129/MS), Maria Rita Torres Teixeira (OAB 27536/MS), Luana de Oliveira Mota (OAB 29312/MS) Processo 0901510-70.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Pereira Dos Santos - Intimação da Defesa para apresentar memoriais escritos dentro de 05 dias.
24/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:12

Recebidos os autos
18/10/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
13/10/2024 00:13

Decorrido prazo de parte
13/10/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Ariane Ferreira Sanches (OAB 26129/MS), Maria Rita Torres Teixeira (OAB 27536/MS), Luana de Oliveira Mota (OAB 29312/MS) Processo 0901510-70.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Pereira Dos Santos - Do exposto, indefiro o pedido de instauração do exame dependência toxicológica postulado pelas partes.

Em relação a prisão preventiva do acusado, ao menos por ora, mantenho a custódia cautelar, na medida que ação penal está muito próxima de finalidade, aguardando somente a vinda do laudo pericial nos aparelho celulares apreendido e apresentação de alegações finais pelas partes, sendo certo que a questão posta é bastante complexa, onde se aventa pela Defesa a ilegalidade do ingresso na residência, a dependente desse Juízo uma redobrada atenção, o que somente é possível ser quando do juízo de cognição exauriente.

Considerando o ofício de fls. 221-222, oficie-se com máxima urgência o Núcleo Regional de Criminalística de Dourados-MS, requisitando apresentação do aparelho celular apreendido pela Polícia Civil na Ocorrência 784-2024 - 2DP Dourados-MS , qual foi encaminhado pela 2DP pór meio do ofício n. 260/2024, em 17 de julho de 2024.

Prazo de 10 dias.

Vindo o laudo pericial, abra-se vista ao MP e depois intime-se pelo DJe a Defesa para alegações finais.

Não apresentado o laudo pericial no prazo de 10 dias determinado acima, certifique-se, intimando-se simultaneamente o MP e à Defesa para manifestação em 05 dias, voltando conclusos. Às providências.
27/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:17

Recebidos os autos
19/09/2024 14:17

Decisão ou Despacho
19/09/2024 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 18:49

de Instrução e Julgamento
18/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:33

Recebidos os autos
16/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:02

Recebidos os autos
30/08/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 19:25

Recebidos os autos
26/08/2024 19:25

Decisão ou Despacho
26/08/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 19:04

de Instrução e Julgamento
26/08/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:59

Recebidos os autos
20/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
06/08/2024 18:01

Recebidos os autos
06/08/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:57

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 18:57

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:16

Recebidos os autos
26/07/2024 18:16

Recebida a denúncia
26/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:49

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 16:32

Recebidos os autos
26/07/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
18/07/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2024 15:02

Apensado ao processo numero do processo
18/07/2024 15:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802517-91.2022.8.12.0024

Michele Correa da Silva

Machine Auto Eletrica e Acessorios LTDA

Advogado: Jose Carlos Pinto Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0816263-88.2024.8.12.0110

Wander Oliveira Leguizamon

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Felipe Rosi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0822553-22.2024.8.12.0110

Refricenter Refrigeracao LTDA - ME

Hr Refrigeracao LTDA

Advogado: Mateus Henrique de Aquino Ferri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0002753-74.2024.8.12.0002

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Robson Guilherme Grassi

Advogado: Nicolas Souza Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0901510-70.2024.8.12.0002

Marcos Pereira dos Santos

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Thaisa Fernandes de Noronha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2025 10:05

Exibir Processo