01/07/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:06

Processo Reativado
17/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:57

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 16:01

Recebidos os autos
04/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:32

Recebidos os autos
28/10/2024 10:32

Decisão ou Despacho
15/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 18:00

Recebidos os autos
07/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:13

Recebidos os autos
04/10/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 15:18

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2024 15:18

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2024 14:45

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:05

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 13:29

Recebidos os autos
02/10/2024 13:29

Declarada incompetência
02/10/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 15:03

Recebidos os autos
01/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nicolas Souza Dias (OAB 26335/MS) Processo 0002753-74.2024.8.12.0002 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Robson Guilherme Grassi - Intimação do flagrantedo acerca da decisão de f.. 99/100. "Verifica-se que o autuado Robson Guilherme Grassi foi autuado logo após a prática do delito de disparo de arma de fogo em frente a residência de sua ex-companheira Carla Araujo da Rocha.

Consta do histórico de boletim de ocorrência: A Polícia então foi acionada e conseguiu localizar o autor do fato ainda portando a arma de fogo utilizada para efetuar os disparos.

O crime então está atrelado a ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, cuja competência atrai a conexão aos demais crimes do mesmo contexto.

CONTUDO, em simples consulta ao SAJ e SIGO, a vítima não representou em face do autor do fato, nem mesmo requereu medidas protetivas de urgência, de modo que a ausência de representação ou de registro de ocorrência por ameaça, não foi instaurado nenhum procedimento no âmbito doméstico e familiar.

Se não há nenhum procedimento a ser apurado no âmbito da Vara Especializada (3ª Vara Criminal), não há motivo para deslocar unicamente a competência para analisar o delito de porte e disparo de arma de fogo.

Assim, ao menos por ora, sem que seja instaurado qualquer procedimento por iniciativa da vítima no âmbito doméstico, indefiro o pedido do MPE de declínio de competência.

Quanto ao pedido do autuado às fls. 76/80, considerando a existência da declaração de emprego de fls. 83, manifesta a necessidade de viajar como rotina de seu labor, o que a manutenção da tornozeleira eletrônica avilta seu sustento e de seus dependentes.

Ante o exposto, com fundamento no art. 282, § 5º, do Código de Processo Penal, revogo a medida cautelar de monitoramento eletrônico e de recolhimento domiciliar e noturno, mas a substituo pela medida do art. 319, I, do Código de Processo Penal, consistente no comparecimento mensal em Juízo para informar endereço e profissão, mantida as demais medidas fixadas na decisão de fls. 42/46.

Oficie-se à UMMVE para retirar o equipamento de monitoramento.

Atente-se o acusado que deverá comparecer mensalmente em Juízo e da proibição de manter contato ou de se aproximar da vítima, sob pena de decretação da sua prisão na forma do art. 282, § 4º c/c art. 312, § 1º, todos do Código de Processo Penal.

Intime-se sua defesa via DJe.

Ciência ao MPE.

Cumpra-se."
27/09/2024 16:33

Recebidos os autos
27/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:49

Recebidos os autos
25/09/2024 15:49

Decisão ou Despacho
25/09/2024 12:22

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 13:34

Recebidos os autos
24/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 12:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:00

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 18:34

Recebidos os autos
30/08/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:29

Concedida a Liberdade provisória de parte
27/08/2024 14:28

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:04

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 18:10

Recebidos os autos
26/08/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 17:59

de Instrução e Julgamento
26/08/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 17:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/08/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/08/2024 17:34

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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