12/08/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 15:13

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 11:59

Prazo em Curso
04/08/2025 13:44

Prazo em Curso
01/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:06

Prazo em Curso
17/07/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/07/2025 08:56

Emissão da Relação
14/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:49

Registro de Sentença
14/07/2025 16:49

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
11/07/2025 18:19

Expedição de NULL.
28/02/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2025 02:36

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/02/2025 16:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/02/2025 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/02/2025 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:57

Conclusos para despacho
01/02/2025 02:42

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0822041-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberval Wengenroth Silva Filho - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Posto isso, inicialmente, REJEITO a preliminar processual da parte requerida.

No mérito, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por ROBERVAL WENGENROTH SILVA FILHO em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Colenda Magistrada Togada.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/01/2025 21:28

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 08:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/01/2025 08:03

Emissão da Relação
13/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:36

Registro de Sentença
13/01/2025 13:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/01/2025 21:45

Expedição de NULL.
06/12/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2024 04:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
19/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 08:54

Prazo em Curso
12/11/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0822041-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberval Wengenroth Silva Filho - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
11/11/2024 16:06

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 16:00

Emissão da Relação
08/11/2024 19:51

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:35

Expedição de Carta.
02/10/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/10/2024 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:35

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 08:11

Prazo em Curso
18/09/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS) Processo 0822041-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberval Wengenroth Silva Filho - Despacho/decisão: Intime-se a parte requerente para completar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao IPC- Brasil , sob pena de indeferimento.
17/09/2024 15:12

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 14:59

Emissão da Relação
16/09/2024 13:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 19:04

Informação do Sistema
13/09/2024 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/09/2024 18:23

Autos preparados para expedição
13/09/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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