07/04/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 15:36

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA), Guilherme Henrique Gonzatti Quintino (OAB 102738/PR) Processo 0803201-93.2024.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Homologo o acordo firmado e, em consequência, declaro extinto o presente feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inc.

III, 'b', do Novo Código de Processo Civil.

Custas conforme acordado.

Em nada dispondo, as despesas deverão ser divididas igualmente, na forma do artigo 90, § 2º, do NCPC, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da justiça gratuita a uma ou ambas as partes, hipótese em que deverá ser observado o art. 98, §3º, do mesmo código.

Resta prejudicado o pedido constante à clausula sétima (fl.496), tendo em vista que todos os processos conexos estão devidamente sentenciados.

Dou a sentença por transitada em julgado em razão da impossibilidade de recorrer da homologação de requerimento das próprias partes (preclusão lógica), na forma do art. 1.000 do CPC.

Após, pagas ou inscritas eventuais custas, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:05

Recebidos os autos
02/04/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:05

Homologada a Transação
21/03/2025 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 01:43

Decorrido prazo de parte
16/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:36

Apensado ao processo numero do processo
13/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 01:35

Decorrido prazo de parte
06/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Luiz Saad Coppola (OAB 11286/MS), Nei Calderon (OAB 1059A/BA), Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0803201-93.2024.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Atacado Fernandes - Gêneros Alimentício Importação e Exportação Ltda - 01.

Depreende-se do andamento processual que o subscritor de fls. 102-134 foi intimado para regularizar a representação processual do terceiro interessado The Best Holding e Participações Ltda (CNPJ 43.***.***/0001-82) sob pena de desentranhamento da petição (fl. 471), todavia manteve-se inerte.

Ressalta-se que as procurações de fls. 473-5 tem como outorgantes Atacado Fernandes de Gêneros Alimentícios, Importador e Exportadora Ltda (CNPJ 05.***.***/0001-24) e Rubens Fernandes (CPF *66.***.*19-15).

Desse modo, proceda-se o desentranhamento da petição e documentos de fls. 102-218 e, em sendo o caso, regularize no sistema a representação processual dos executados Rubens e Atacado Fernandes. 02.

Em razão da determinação acima, não há motivos para a dilação de prazo requerida pelo exequente às fls. 478-9, o que desde já indefiro. 03.

No mais, verifica-se que há autos apensos de embargos de execução propostos por Rubens e Atacado Fernandes, os quais ainda não foram recebidos, estando na fase de recolhimento das custas iniciais.

Logo, aguarde-se o recebimento (ou não) daquela ação. 04.

Sem prejuízo, verifica-se que a ação também foi proposta em desfavor da avalista Silvana Rissato Fernandes (fl. 02), a qual não foi citada e tampouco está representada por advogado.

Assim, cite-a nos termos do despacho inicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/11/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:28

Recebidos os autos
31/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Luiz Saad Coppola (OAB 11286/MS), Nei Calderon (OAB 1059A/BA), Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0803201-93.2024.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Atacado Fernandes - Gêneros Alimentício Importação e Exportação Ltda - [...] Regularizada, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de fls. 102-134.
08/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Luiz Saad Coppola (OAB 11286/MS), Nei Calderon (OAB 1059A/BA), Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0803201-93.2024.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Sem prejuízo da expedição da citação já determinada, intime-se a peticionante de fls. 102-134 para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, pois a procuração de fl. 136 NÃO está assinada, sob pena de desentranhamento.
18/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:23

Recebidos os autos
13/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:58

Apensado ao processo numero do processo
13/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:19

Apensado ao processo numero do processo
12/09/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
31/08/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:21

Recebidos os autos
01/08/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
29/07/2024 15:46

Recebidos os autos
29/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2024 13:52

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 13:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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