22/04/2025 10:43

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:38

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 07:37

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0804209-12.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autora: Silvia Faria - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Sentença: Vistos, etc.

As partes transacionaram (f. 256-259).

As exigências legais foram satisfeitas.

Isso posto, homologo o acordo manifestado pelas partes para que produza seus jurídicos efeitos e, de consequência, julgo extinto este processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 200 e do artigo 487, inciso III, alínea "b", todos do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente em sede de Juizados, bem como nos termos do artigo 22 da Lei Nacional de n. 9.099 de 26-9-1995.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9.099/1995).

Eventual levantamento de quantia fica deferido.

Eventual levantamento de penhora/gravame fica deferido.

As partes renunciaram ao direito de recorrer (preclusão lógica).

O Juizado Especial não comporta eventual pleito suspensão.

Após a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paranaíba, 3 de abril de 2025
07/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:59

Evolução da Classe Processual
03/04/2025 13:19

Recebidos os autos
03/04/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:19

Homologada a Transação
03/04/2025 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 15:54

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:05

Recebidos os autos
13/03/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:22

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 16:34

Recebidos os autos
21/02/2025 16:34

Recebidos os autos
27/06/2024 11:33

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 11:33

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:22

Recebidos os autos
20/05/2024 14:22

Decisão ou Despacho
20/05/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:25

Recebidos os autos
02/05/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:24

Homologada a Transação
02/05/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 15:05

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:07

Recebidos os autos
09/04/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:07

Homologada a Transação
09/04/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 14:09

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2024 13:05

de Instrução e Julgamento
04/04/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:38

de Conciliação
20/03/2024 15:38

de Instrução e Julgamento
20/03/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
25/12/2023 10:32

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 14:23

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:04

de Instrução e Julgamento
10/08/2023 13:58

Recebidos os autos
10/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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