TJMS - 0813980-96.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/07/2025 16:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 19:01
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 08:02
Juntada de tipo de documento
-
12/05/2025 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813980-96.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Kesia Pires Santana - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(a) exequente(s) para ciência da(s) ROPV expedida(s) às fls. 146/148. -
09/05/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 13:53
Remetidos os Autos para destino.
-
07/05/2025 13:53
Remetidos os Autos para destino.
-
06/05/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2025 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2025 07:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813980-96.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Kesia Pires Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
08/04/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 07:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813980-96.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Kesia Pires Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
21/03/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 10:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813980-96.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Kesia Pires Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
06/02/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 11:39
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 11:02
Decorrido prazo de parte
-
07/01/2025 13:02
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813980-96.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Kesia Pires Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
20/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 22:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813980-96.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Kesia Pires Santana - Intimação da parte exequente acerca do teor da certidão de f. 121 e para que, no prazo de 5 (cinco) dias, instrua os autos com os dados/documentos necessários para o cadastramento no sistema Sapre e a expedição do ofício requisitório. -
27/09/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 12:06
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 10:46
Decorrido prazo de parte
-
09/08/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 11:15
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 17:28
Recebidos os autos
-
11/04/2024 17:28
Decisão ou Despacho
-
11/04/2024 08:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2024 13:03
Juntada de Petição de tipo
-
04/03/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:18
Recebidos os autos
-
15/01/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2024 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/01/2024 14:28
Decorrido prazo de parte
-
06/12/2023 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 10:50
Decorrido prazo de parte
-
27/07/2023 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2023 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 07:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 10:01
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 16:22
Recebidos os autos
-
26/06/2023 16:22
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/06/2023 08:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2023 06:30
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2023 01:10
Decorrido prazo de parte
-
22/05/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 14:52
Recebidos os autos
-
03/05/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 13:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/05/2023 21:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2023 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2023 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 17:47
Recebidos os autos
-
24/03/2023 17:47
Decisão ou Despacho
-
23/03/2023 16:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/03/2023 01:13
Decorrido prazo de parte
-
21/03/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:50
Recebidos os autos
-
15/12/2022 17:50
Outras Decisões
-
15/12/2022 15:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2022 09:36
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
15/12/2022 09:35
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2022 17:20
Apensado ao processo numero do processo
-
14/12/2022 17:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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