24/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 10:33

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:22

Recebidos os autos
01/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:59

INCONSISTENTE
01/10/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803817-40.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Edilaine Cristina Gusmão Ajala Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Apelado: Hospital Regional Dr.

José de Simone Netto Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇOS INFORMADOS - AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO DESPROVIDO.

O comprovante de residência é necessário para aferir a competência territorial do juízo, sendo a sua ausência motivo para o indeferimento da petição inicial, quando a parte, apesar de intimada, não cumpre a determinação judicial de sanar a divergência de endereços.

A parte autora, instada a justificar a divergência dos 3 endereços informados e a apresentar comprovante de residência atualizado, deixou de atender à determinação judicial, configurando descumprimento que justifica a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.

O juiz deve aproveitar os atos processuais, mas a inércia reiterada da apelante em comprovar seu verdadeiro local de residência impossibilita o regular prosseguimento do feito.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 01:06

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803817-40.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Edilaine Cristina Gusmão Ajala Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Apelado: Hospital Regional Dr.

José de Simone Netto Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:33

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
19/09/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/09/2024 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803817-40.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Edilaine Cristina Gusmão Ajala Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Apelado: Hospital Regional Dr.

José de Simone Netto Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:55

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:55

Distribuído por sorteio
18/09/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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