08/09/2025 14:16

Prazo em Curso
08/09/2025 08:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/09/2025 08:16

Certidão
28/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 13:01

Certidão
28/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 03:38

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819094-12.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: PMA Wilbor Luiz da Silva Advogada: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB: 25505/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779/2009.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.
27/08/2025 14:48

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 13:59

Julgamento Virtual Finalizado
27/08/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 13:59

Não-Provimento
08/07/2025 15:13

Incluído em pauta para 08/07/2025 03:13:21 local.
19/05/2025 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/04/2025 12:18

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
09/04/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/04/2025 08:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
08/04/2025 06:18

Certidão
08/04/2025 06:17

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/04/2025 06:17

Certidão de Publicação - DJE
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819094-12.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: PMA Wilbor Luiz da Silva Advogada: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB: 25505/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/04/2025 13:47

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:32

Remessa à Imprensa Oficial
07/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:06

Distribuído por sorteio
07/04/2025 12:04

Processo Cadastrado
26/03/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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