26/03/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:23

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 12:23

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:21

Recebidos os autos
10/03/2025 19:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2025 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 11:53

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:46

Recebidos os autos
18/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0819094-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wilbor Luiz da Silva - Dispositivo da sentença: Posto isso, no mérito, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a Ação Judiciária movida por WILBOR LUIZ DA SILVA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, o que faço com julgamento de mérito, para: reconhecer e declarar a nulidade absoluta, diante da ausência da decadência quinquenal, da posição administrativa estadual que indeferiu a apuração e eventual consideração sobre a promoção por ato de bravura da parte autora (fls. 32-35); determinar que o Ente Público Estadual instaure o devido procedimento administrativo, Conselho Especial, para investigar e apurar, com o respeito integral ao Due Process of Law, suposto ato de bravura da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
03/02/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 18:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:30

Homologada a Transação
24/01/2025 20:27

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:45

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0819094-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wilbor Luiz da Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
17/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 16:16

Recebidos os autos
14/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812505-08.2022.8.12.0002

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

C C Arias dos Santos LTDA

Advogado: Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/11/2022 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0107922-83.2006.8.12.0001

Conacentro Cooperativa dos Produtores Do...

Claudio Antonio Montagna

Advogado: Aldo Mario de Freitas Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2020 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0107922-83.2006.8.12.0001

Conacentro Cooperativa dos Produtores Do...

Claudio Antonio Montagna

Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0808882-82.2012.8.12.0002

Unipetro Dourados Distribuidora de Petro...

Mendes e Almeida LTDA

Advogado: Marcos Alcara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2012 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0800578-52.2017.8.12.0024

Banco Bradesco S/A

Albenah Garcia Neto Abatedouro Avicola

Advogado: Mayra Ferreira de Queiroz Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2017 14:55

Exibir Processo