16/04/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 14:30

Decorrido prazo de parte
08/04/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosa Medeiros Bezerra (OAB 5235/MS), Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS) Processo 0801873-20.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jurandir Fernando do Nascimento Cabral - Réu: Claudinei de Medeiros Ferreira Veículos Eireli - Fls.43: Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.
14/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 14:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 14:24

de Conciliação
06/02/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosa Medeiros Bezerra (OAB 5235/MS), Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS) Processo 0801873-20.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jurandir Fernando do Nascimento Cabral - Reqdo: Claudinei de Medeiros Ferreira Veículos Eireli - CERTIFICO que, a audiência designada nestes autos – em 06/02/2025 às 14:00h (horário local), será realizada de forma presencial, conforme Portaria 2.486, publicada em 26/10/2022 (Edição 5059) do TJ/MS e decisão proferida pelo CNJ (Procedimento 0002260-11.2022.2.00.0000), no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) da comarca de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, 210, 1º andar, Dourados/MS.

Ou, ainda, poderá ser realizada de maneira virtual, de acordo com a Portaria 01/2024 do CEJUSC de Dourados, que resolve em seu artigo 1º: "Autorizar os conciliadores do CEJUSC de Dourados a recepcionar as partes e advogados que comparecerem à Sessão de Conciliação independente da forma, seja presencial ou virtual, devendo a modalidade constar em ata, em destaque." Nessa hipótese, a parte autorizada acessará a sala virtual do CEJUSC de Dourados, localizada na seguinte página do sítio do TJ/MS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTNmNmNjOGEtM2I2MS00NTk0LWE4YTEtYjhhOWEzY jFiMDRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-466 5-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7- d8694e880cd5%22%7d O auxiliar de justiça fará o pregão e enviará o link de acesso à sala da audiência virtual por meio do recurso 'chat' do sistema Microsoft Teams.

Em caso de dúvida o CEJUSC poderá ser contatado no telefone (67) 3902-1847 ou (67) 99122-4315 (Whatsapp).

Caso o acesso ocorra pelo aparelho celular, necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams.
09/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2024 18:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2024 18:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2024 18:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:50

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosa Medeiros Bezerra (OAB 5235/MS), Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS) Processo 0801873-20.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jurandir Fernando do Nascimento Cabral - Reqdo: Claudinei de Medeiros Ferreira Veículos Eireli - A parte Ré, em petição apresentada à p. 71, alega que tomou conhecimento da ação ao consultar seu nome no portal E-SAJ e argumenta que o AR anexado aos autos foi recebido por terceira pessoa, que não possui qualquer vínculo profissional com sua pessoa física ou com seu estabelecimento, requerendo a designação de nova audiência de conciliação.

Entretanto, nota-se que a carta de citação e intimação de audiência foi devidamente encaminhada ao endereço de sede da parte Ré, portanto, de rigor a aplicação daTeoriadaAparência, sendo válida a citação dada à p.61, uma vez que aterceiraque se encontrava no local e assinou oARnão fez nenhuma ressalva quanto ao recebimento da correspondência.

A propósito, este é o entendimento adotado pelo STJ: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.CPC/1973.

CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.

AVISO DE RECEBIMENTO.

ENDEREÇO CORRETO.

ASSINATURA.

TERCEIRO ALHEIO AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

SÚMULA Nº 568/STJ.1.

Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

A jurisprudência das Turmas que compõem a Segunda Seção desta Corte Superior é firme quanto à validade da citação de pessoa jurídica por via postal, quando remetida a carta citatória para o seu endereço, independentemente da assinatura no aviso de recebimento (A.R.) e do recebimento da carta terem sido efetivados por seu representante legal. 3.

No caso concreto, os magistrados da instância ordinária decidiram em perfeita consonância com a jurisprudência deste Tribunal Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula nº 568/STJ. 4.

A decretação de nulidade de atos processuais depende da efetiva demonstração de prejuízo, exigência não atendida no caso concreto. 5.

Agravo interno não provido." (AgInt no AREsp 1167808/SP, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/06/2018, DJe 02/08/2018, grifo nosso) Neste contexto, considera-se válida a citação da parte Ré, conforme comprovado no Aviso de Recebimento anexado à p. 61, bem como a certidão de p. 69, que demonstra o transcurso de prazo sem apresentação de contestação.

No entanto, apesar da revelia da parte Ré, entende-se como viável a designação de nova audiência de conciliação, especialmente em razão da demonstração de possibilidade de acordo entre as partes, o que atende ao interesse deste juízo (art. 139 , V , do CPC).

Assim sendo, designe-se nova audiência de conciliação, sem reabertura de prazo para contestação. À chefe de cartório para que providencie a data perante o CEJUSC atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificadamente ao artigo 334, caput e §12.

Oportunamente, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:19

Recebidos os autos
22/08/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 02:35

Decorrido prazo de parte
28/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 02:35

Decorrido prazo de parte
10/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/08/2023 13:18

de Conciliação
25/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:16

Recebidos os autos
17/07/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:05

Juntada de tipo de documento
05/07/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2023 18:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:03

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 13:03

de Instrução e Julgamento
22/05/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:14

Recebidos os autos
08/05/2023 10:14

Determinada Requisição de Informações
14/03/2023 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
07/02/2023 16:44

Realizado cálculo de custas
06/02/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 09:18

Recebidos os autos
07/11/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:40

Recebidos os autos
25/07/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2022 12:07

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2022 12:07

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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