22/04/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 15:27

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Gomes Rocha Junior (OAB 27645/MS), GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0808510-84.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hugo Almeida Bezerra dos Santos - Réu: J Base Terraplanagem Locações e Serviços Ltda - HOMOLOGO por sentença o acordo de p. 99/101, para que surta seus efeitos legais, passando suas cláusulas a integrar a presente decisão, declarando resolvido o mérito da ação, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas, nos termos do artigo 90, §3°, do Código de Processo Civil.

Honorários cada parte arcará com o de seu patrono, já que nada dispuseram no termo de acordo, devendo se aplicar o artigo 90, § 2º do CPC.

Considerando que a realização de acordo entre as partes é irretratável, aliado à desistência do prazo recursal, transite-se em julgado imediatamente a presente sentença, ante a ocorrência da preclusão lógica.

Certifique.

Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:02

Recebidos os autos
31/03/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:01

Homologada a Transação
13/03/2025 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 19:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2025 18:34

de Conciliação
20/02/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
06/01/2025 10:05

Juntada de tipo de documento
06/01/2025 10:05

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:43

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 19:43

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 19:42

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 19:42

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Gomes Rocha Junior (OAB 27645/MS) Processo 0808510-84.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hugo Almeida Bezerra dos Santos - CERTIFICO que, a audiência designada nestes autos – em 20/02/2025 às 18:20h (horário local), será realizada de forma presencial, conforme Portaria 2.486, publicada em 26/10/2022 (Edição 5059) do TJ/MS e decisão proferida pelo CNJ (Procedimento 0002260-11.2022.2.00.0000), no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) da comarca de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, 210, 1º andar, Dourados/MS.

Ou, ainda, poderá ser realizada de maneira virtual, de acordo com a Portaria 01/2024 do CEJUSC de Dourados, que resolve em seu artigo 1º: "Autorizar os conciliadores do CEJUSC de Dourados a recepcionar as partes e advogados que comparecerem à Sessão de Conciliação independente da forma, seja presencial ou virtual, devendo a modalidade constar em ata, em destaque." Nessa hipótese, a parte autorizada acessará a sala virtual do CEJUSC de Dourados, localizada na seguinte página do sítio do TJ/MS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTNmNmNjOGEtM2I2MS00NTk0LWE4YTEtYjhhOWEzY jFiMDRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-466 5-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7- d8694e880cd5%22%7d O auxiliar de justiça fará o pregão e enviará o link de acesso à sala da audiência virtual por meio do recurso 'chat' do sistema Microsoft Teams.

Em caso de dúvida o CEJUSC poderá ser contatado no telefone (67) 3902-1847 ou (67) 99122-4315 (Whatsapp).

Caso o acesso ocorra pelo aparelho celular, necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams.
17/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 18:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 18:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 18:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 12:52

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Gomes Rocha Junior (OAB 27645/MS) Processo 0808510-84.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hugo Almeida Bezerra dos Santos - Intimação da parte autora acerca da pesquisa de endereço retro.
11/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 23:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 23:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Gomes Rocha Junior (OAB 27645/MS) Processo 0808510-84.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hugo Almeida Bezerra dos Santos - Considerando que a audiência de conciliação estava agendada para o mês de janeiro do corrente ano, torna-se prejudicada a análise do pedido de seu cancelamento. À p. 64, a parte Autora requereu pela realização de citação editalícia da parte Ré, contudo, não restaram esgotadas todas as tentativas de localização desta, nos termos do artigo 256, § 3º do CPC, razão pela qual indefiro, por ora, tal medida.

Assim sendo, determino a pesquisa de endereço da parte Ré através do Sisbajud, Renajud e Infojud. À Sra.

Chefe de Cartório para que proceda a consulta, anexando as respostas nos autos, cientificando-se a parte Autora.

Encontrado endereço diverso dos diligenciados nos autos, designe-se audiência e expeça-se o necessário à citação.

Ainda, à serventia, para que se certifique se todos os endereços encontrados foram diligenciados.

Caso se constate endereço ainda não diligenciado nos autos, expeça-se o necessário à citação.

Restando infrutíferas as medidas acima mencionadas, defiro o pedido de expedição de Edital de Citação, contendo o prazo de publicação de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio a Defensoria Pública como curadora especial da parte ré citada por edital.

Nessa hipótese, dê-se-lhe vista dos autos.

Intime-se.

Cumpra-s
27/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:41

Recebidos os autos
22/08/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 13:05

de Instrução e Julgamento
15/12/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2023 13:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 14:01

de Instrução e Julgamento
25/09/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 19:06

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:37

de Instrução e Julgamento
07/08/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 16:10

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 19:42

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 17:43

de Instrução e Julgamento
22/06/2023 16:19

de Instrução e Julgamento
22/06/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:08

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 17:02

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2023 18:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 15:55

de Instrução e Julgamento
16/03/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 14:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/03/2023 14:44

de Conciliação
27/02/2023 16:31

Juntada de tipo de documento
07/02/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2023 09:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 13:04

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 13:04

de Instrução e Julgamento
02/12/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:11

Recebidos os autos
13/10/2022 10:11

Determinada Requisição de Informações
23/08/2022 16:31

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807975-92.2021.8.12.0002

Higino Roque Cella

Caio Vinicius Lima da Rocha

Advogado: Camila Blasque Ronha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2021 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0011615-71.2023.8.12.0001

Lia Azevedo Marcelino Santos

Agencia Municipal de Habitacao e Assunto...

Advogado: Polyanne Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2023 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0011615-71.2023.8.12.0001

Lia Azevedo Marcelino Santos

Agencia Municipal de Habitacao e Assunto...

Advogado: Polyanne Cruz Soares Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0804747-46.2020.8.12.0002

Ederson Andre Maciel

Kiye Tojo Held

Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2020 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0000532-31.2024.8.12.0031

Gleicy Kelly Pereira Cotrim Alfonso

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2024 14:05

Exibir Processo