02/07/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2025 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:25

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 18:25

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurício Dorneles Cândia Junior (OAB 9930/MS), Natagia Boschetti Mendes (OAB 13815/MS), Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS), Silmara Nascimento Medina (OAB 23033/MS) Processo 0800593-48.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adelar Ferreira Almeida, Marcus Faria Da Costa, Marcus Faria Da Costa, Marcus Faria Da Costa - Exectdo: Csa Construtora e Incorporadora Ltda - 1. - Embora no instrumento de contrato celebrado entre a terceira credora e a aqui devedora, tenham pactuado a alienação fiduciária do imóvel objeto da matrícula nº 146.440 do CRI local, esta forma de garantia, que importa na transferência do domínio do bem à credora fiduciária, não foi efetivada, como bem evidencia o registro nº2, de modo que o gravame deve ser reconhecido apenas como hipoteca e, como tal, não obsta a penhora sobre o próprio imóvel.

A ordem de pagamento dos créditos assegurados pelos imóveis será analisada e definida oportunamente, em concurso particular, acaso sobrevenha-lhes a arrematação. 2. - Desde já indefiro o pedido para que seja determinado o registro da escritura pública celebrada entre a devedora e aqueles apontados como proprietários dos imóveis objeto das matrículas 5.582, 23.606 e 14.519 por consistir em providência que atinge a esfera de direitos de terceiros que não figuraram no polo passivo desta demanda.

Para análise do pedido de penhora sobre os direitos que a devedora possui sobre estes imóveis, traga o credor, em quinze dias, cópias autenticadas das matrículas atualizadas. 3. - Providencie, a escrivania, a avaliação do terceiro imóvel. 4. - Para, querendo, manifestarem-se sobre o resultado das duas avaliações já concluídas, concedo às partes, o prazo de quinze dias. 5. - Certifique a escrivania se foram concluídas as intimações determinadas (fl. 305); em caso negativo, intime-se o credora para providencia-las, em quinze dias, sob pena de cancelamento das penhoras.

Intime-se.

Cumpra-se.

A seu tempo retornem.
09/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:15

Recebidos os autos
03/04/2025 18:15

Decisão ou Despacho
03/04/2025 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:35

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 15:34

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:34

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 15:33

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:31

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurício Dorneles Cândia Junior (OAB 9930/MS), Natagia Boschetti Mendes (OAB 13815/MS), Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS), Silmara Nascimento Medina (OAB 23033/MS) Processo 0800593-48.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adelar Ferreira Almeida - Exectdo: Csa Construtora e Incorporadora Ltda - Desp. fls. 431/432:"VISTOS etc. 1. - Antonio Soares Teixeira e Aparecida Almeida Teixeira, através de advogado constituído, requerem o levantamento da penhora que recai sobre o imóvel objeto da matrícula nº 30.924 do CRI local sob o argumento de que "a Construtora, ora Requerida, não é mais proprietária do imóvel objeto de penhora.

E que o Imóvel já está na posse dos antigos proprietários (...)".

Ao manifestarem-se, os credores refutam a pretensão e requerem a manutenção da penhora.

Preconiza o art. 674 do CPC: "Quem não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro".

Embora meramente exemplificativa a enunciação do §2º, deste mesmo dispositivo legal, não há dúvida, de outra sorte, serem os embargos de terceiro a ação cabível ou o meio adequado para fazer cessar a constrição ou ameaça de constrição, nos casos de ato atentatório, de origem judicial, à posse e/ou outro direito de pessoa física ou jurídica que por não integrar a relação jurídica processual, não pode ter seu patrimônio penhorado para pagamento da dívida executada.

Nestes termos, sequer conheço da pretensão deduzida pelos ditos terceiros senhores e possuidores, incidentalmente e por mera petição nestes autos, diante da inadequação da via eleita. 2.

Intime-se Mateur Flores Garay (fl. 360) consoante determinado. 3.

Sobre petição e documentos de fls. 316/332, manifestem-se os credores, em quinze dias.

Cumpram-se as demais providências determinadas no despacho de fl. 305.

Intimem-se."
17/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:56

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 16:04

Recebidos os autos
12/02/2025 16:04

Decisão ou Despacho
30/01/2025 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:47

Realizado cálculo de custas
14/10/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS) Processo 0800593-48.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adelar Ferreira Almeida, Marcus Faria Da Costa, Marcus Faria Da Costa, Marcus Faria Da Costa - Exectdo: Csa Construtora e Incorporadora Ltda - Intimação à parte Exequente acerca da impugnação ao registro de penhora de fls. 364 e seguintes, para que requeira o que de direito em 15 dias, bem como para, no mesmo prazo, recolher mais duas diligências do Oficial de Justiça para expedição dos mandados de avaliação dos imóveis penhorados, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Diligências do Oficial de Justiça, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr.

Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem, visto que o documento de fls. 401 demonstra apenas o agendamento de pagamento para data futura (23/12/2024).
27/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 14:17

Realizado cálculo de custas
16/09/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:07

Recebidos os autos
02/02/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:59

Recebidos os autos
27/09/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 10:13

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 23:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 23:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:41

Recebidos os autos
16/06/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
27/04/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 23:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:06

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2023 12:06

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 12:03

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 23:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:01

Recebidos os autos
11/01/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 07:18

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 01:04

Decorrido prazo de parte
19/09/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:39

Recebidos os autos
16/08/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2022 15:29

Evolução da Classe Processual
15/08/2022 10:03

Processo Reativado
10/08/2022 17:32

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 10:54

Arquivado Definitivamente
14/07/2022 10:51

Transitado em Julgado em data
24/06/2022 01:12

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:06

Recebidos os autos
27/05/2022 17:06

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:06

Julgado procedente o pedido
26/05/2022 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2022 15:16

Recebidos os autos
10/05/2022 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 18:35

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:51

Recebidos os autos
18/03/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 01:02

Decorrido prazo de parte
09/02/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 08:23

Recebidos os autos
24/01/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 00:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 18:01

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 02:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2021 01:04

Decorrido prazo de parte
10/11/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 10:32

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2021 15:56

de Conciliação
18/10/2021 11:02

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 09:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2021 09:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 14:03

Juntada de tipo de documento
03/09/2021 14:03

Juntada de tipo de documento
11/08/2021 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:36

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 15:02

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 14:59

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 14:59

de Instrução e Julgamento
06/08/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 07:08

Realizado cálculo de custas
05/08/2021 19:30

Juntada de Petição de tipo
05/08/2021 14:08

Realizado cálculo de custas
05/08/2021 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2021 21:15

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 08:42

Recebidos os autos
20/07/2021 08:19

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2021 17:08

Juntada de tipo de documento
09/07/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 18:30

Juntada de Petição de tipo
18/06/2021 13:17

Expedição de tipo de documento.
18/06/2021 12:45

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 18:35

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 18:35

de Instrução e Julgamento
15/06/2021 18:35

Expedição de tipo de documento.
10/05/2021 20:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 17:43

de Conciliação
16/04/2021 17:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2021 11:07

Juntada de Petição de tipo
15/04/2021 21:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2021 13:48

Expedição de tipo de documento.
08/03/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 12:50

Expedição de tipo de documento.
02/02/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 14:18

Expedição de tipo de documento.
01/02/2021 14:18

de Instrução e Julgamento
29/01/2021 17:11

Recebidos os autos
29/01/2021 17:11

Decisão ou Despacho
29/01/2021 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2021 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 12:34

Juntada de Petição de tipo
18/01/2021 13:05

Recebidos os autos
18/01/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2021 12:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/01/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 19:52

Realizado cálculo de custas
14/01/2021 19:52

Realizado cálculo de custas
14/01/2021 19:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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