13/08/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 15:27

Emissão da Relação
05/08/2025 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:49

Registro de Sentença
05/08/2025 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 13:16

Conclusos para julgamento
04/08/2025 14:13

Documento Digitalizado
04/08/2025 14:13

Documento Digitalizado
04/08/2025 14:13

Documento Digitalizado
01/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 16:24

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 16:18

Documento Digitalizado
31/07/2025 16:17

Documento Digitalizado
31/07/2025 16:17

Documento Digitalizado
18/07/2025 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 05:22

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:59

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:59

Documento Digitalizado
10/07/2025 13:59

Documento Digitalizado
10/07/2025 13:59

Documento Digitalizado
10/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB 13485/MS), Juliano Machado Chitolina (OAB 19801/MS) Processo 0813507-13.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Oliveira Cassemiro - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam os credores intimados da expedição de ROPVs de fls.254-262
03/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 15:10

Autos preparados para expedição
02/04/2025 15:10

Emissão da Relação
01/04/2025 13:39

Documento Digitalizado
01/04/2025 13:39

Documento Digitalizado
01/04/2025 13:39

Documento Digitalizado
01/04/2025 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2025 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 19:08

Expedição em análise para assinatura
31/03/2025 19:07

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 19:07

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 19:07

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB 13485/MS), Juliano Machado Chitolina (OAB 19801/MS) Processo 0813507-13.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Oliveira Cassemiro - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam os credores dos honorários sucumbenciais intimados para, em 5 dias, indicarem seus dados bancários no site do TJMS (extrato de pré-cadastramento adiante juntado).
28/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 18:33

Emissão da Relação
27/03/2025 18:31

Juntada de Informações
27/03/2025 18:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:56

Prazo em Curso
12/02/2025 02:01

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB 13485/MS), Juliano Machado Chitolina (OAB 19801/MS) Processo 0813507-13.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Oliveira Cassemiro - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam os credores intimados para, em 5 dias, apresentarem manifestação ao pré-cadastramento do ROPV de fls.231-235, bem como para procederem a inserção dos seus dados bancários no site do TJMS (aba "precatórios") e, ainda, planilha atualizada para os honorários sucumbenciais, na forma determinada na decisão de fls.222.
11/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 17:41

Autos preparados para expedição
10/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:31

Emissão da Relação
10/02/2025 17:28

Juntada de Informações
23/01/2025 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
11/12/2024 17:15

Prazo em Curso
05/12/2024 15:47

Prazo em Curso
25/11/2024 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/11/2024 07:10

Cobrança exaurida no GECOF
07/11/2024 00:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB 13485/MS), Juliano Machado Chitolina (OAB 19801/MS) Processo 0813507-13.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Oliveira Cassemiro - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em cumprimento ao §4º, inciso II, do art. 85, do CPC, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data da sentença exequenda – Súmula 111 do STJ - , o que faço considerando a ausência de complexidade na causa, tempo e trabalho dispensados pelo profissional para seu patrocínio.

Prossiga-se em consonância com o art. 910, §1º, do CPC e com os cálculos apresentados pela credora.

Aguardem os autos em arquivo provisório o integral pagamento dos valores requisitados.

Indefiro a pretensa "nova intimação" da autarquia (fl.220) porquanto manifesta a ausência de amparo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo retornem.
29/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:24

Emissão da Relação
09/10/2024 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:33

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 14:04

Evolução da Classe Processual
07/10/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:42

Prazo em Curso
30/09/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB 13485/MS), Juliano Machado Chitolina (OAB 19801/MS) Processo 0813507-13.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Oliveira Cassemiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Despacho fls. 215: Acolho a emenda de fls. 213/214 que passa integrar a petição inicial.

Em cumprimento aos termos do §4º, inciso II, do art. 85, do CPC, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data da sentença exequenda – Súmula 111 do STJ - , o que faço considerando a ausência de complexidade na causa, tempo e trabalho dispensados pelo profissional para seu patrocínio.

Intime-se o ente público, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, impugnar a execução, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, a advertência de que não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições feitas: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal ; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
27/09/2024 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:03

Conclusos para despacho
27/09/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 14:35

Emissão da Relação
25/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 02:00

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
20/09/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 13:16

Emissão da Relação
18/09/2024 10:33

Juntada de Informações
12/09/2024 00:13

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:34

Processo Reativado
04/09/2024 10:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 14:52

Processo Reativado
02/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:30

Expedição de Ofício.
02/09/2024 14:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 13:06

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/08/2024 13:04

Transitado em Julgado em data
22/08/2024 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.
09/08/2024 18:32

Prazo em Curso
07/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 00:07

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 02:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
19/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 16:36

Emissão da Relação
28/05/2024 09:23

Documento Digitalizado
23/05/2024 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:06

Registro de Sentença
23/05/2024 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2024 14:08

Conclusos para julgamento
15/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2024 14:20

Prazo em Curso
14/05/2024 14:19

Expedição em análise para assinatura
14/05/2024 14:19

Documento Digitalizado
09/05/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.
25/04/2024 00:20

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:16

Prazo em Curso
17/04/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
16/04/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 18:00

Autos preparados para expedição
15/04/2024 17:59

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:58

Emissão da Relação
10/04/2024 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:06

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:48

Prazo em Curso
09/04/2024 15:51

Prazo em Curso
09/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 17:28

Prazo em Curso
05/03/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/02/2024 00:10

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:16

Prazo em Curso
08/02/2024 14:36

Prazo em Curso
08/02/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
07/02/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 14:10

Emissão da Relação
06/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:06

Expedição de Carta.
06/02/2024 12:59

Expedição em análise para assinatura
06/02/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 12:37

Prazo em Curso
02/02/2024 12:37

Documento Digitalizado
02/02/2024 12:21

Expedição em análise para assinatura
01/02/2024 18:22

Documento Digitalizado
18/12/2023 13:02

Prazo em Curso
14/12/2023 22:30

Juntada de Outros documentos
09/12/2023 00:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2023.
09/12/2023 00:48

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:48

Prazo em Curso
29/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:34

Expedição de Ofício.
27/11/2023 13:20

Expedição em análise para assinatura
27/11/2023 12:00

Expedição em análise para assinatura
24/11/2023 14:14

Prazo em Curso
23/11/2023 13:54

Prazo em Curso
23/11/2023 02:01

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
22/11/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023 14:27

Emissão da Relação
20/11/2023 18:58

Prazo em Curso
06/11/2023 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 15:50

Despacho Saneador
31/10/2023 18:24

Conclusos para decisão
12/09/2023 00:59

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:06

Autos preparados para expedição
16/08/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 08:28

Prazo em Curso
27/07/2023 02:00

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.
26/07/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2023 18:22

Emissão da Relação
29/06/2023 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/06/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:10

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:01

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2023 07:49

Prazo em Curso
17/05/2023 02:02

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
16/05/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2023 15:19

Emissão da Relação
13/05/2023 00:10

Expedição de Certidão.
12/05/2023 20:53

Prazo em Curso
10/05/2023 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:27

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:31

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 13:58

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 09:30

Autos preparados para expedição
24/04/2023 08:01

Autos preparados para expedição
21/04/2023 02:03

Publicado ato_publicado em 21/04/2023.
20/04/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2023 20:28

Emissão da Relação
07/04/2023 00:12

Expedição de Certidão.
03/04/2023 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:19

Conclusos para despacho
31/03/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:57

Expedição de Carta.
28/03/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:55

Autos preparados para expedição
27/03/2023 13:10

Expedição de Ofício.
23/03/2023 15:35

Expedição em análise para assinatura
23/03/2023 15:26

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/03/2023 14:52

Autos preparados para expedição
22/03/2023 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2023 18:54

Concedida a Medida Liminar
22/03/2023 13:14

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 08:34

Prazo em Curso
28/02/2023 02:07

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.
27/02/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2023 13:13

Emissão da Relação
16/01/2023 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2023 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 23:26

Conclusos para decisão
07/12/2022 23:25

Expedição de Certidão.
07/12/2022 23:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2022 14:31

Informação do Sistema
07/12/2022 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/12/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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