04/11/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 09:01

Transitado em Julgado em #{data}
15/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gustavo Henrique de Souza Cardoso Fernandes (OAB 28301/MS), Vinicius Vianna Ribeiro (OAB 28094/MS) Processo 0837371-49.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucy Cardoso - Ré: Banco BMG SA - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, os pedidos formulados na petição inicial.

Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido e o tempo exigido para tal desiderato, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil).

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IGPM, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento.

Consigna-se, entretanto, que fica suspensa a execução de tais quantias em relação à parte autora, tendo em vista que litigou sob o pálio da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
26/09/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
26/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:30

Recebidos os autos
24/09/2024 18:30

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:23

Julgado improcedente o pedido
26/06/2024 15:06

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2024.
16/06/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
28/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:21

Juntada de Ofício
20/05/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:34

Expedição de Ofício.
02/05/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:17

Recebidos os autos
04/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 06:50

Conclusos para decisão
23/01/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 02:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2023.
26/10/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:15

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
03/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:39

Recebidos os autos
18/09/2023 12:38

Determinada Requisição de Informações
03/09/2023 21:42

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
25/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:12

Recebidos os autos
25/07/2023 13:12

Decisão ou Despacho
10/07/2023 09:21

Conclusos para despacho
10/07/2023 09:09

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:09

INCONSISTENTE
07/07/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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