18/08/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 14:26

Transitado em Julgado em data
13/08/2025 13:08

Prazo em Curso
30/07/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
28/07/2025 16:02

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 16:01

Emissão da Relação
25/07/2025 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:05

Registro de Sentença
25/07/2025 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 17:32

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:21

Prazo em Curso
27/06/2025 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
03/06/2025 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2025 07:59

Prazo em Curso
30/05/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Alves dos Santos (OAB 13147/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Oscar Eduardo Rodriguez (OAB 71719/PR) Processo 0805776-93.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eder Alves dos Santos, Eder Alves dos Santos, Eder Alves dos Santos, Mariana Cristina Inácio dos Santos - Exectdo: Hurb Technologies S.a. - Vistos etc.

Indefiro o pedido de penhora de recebíveis de cartão de crédito da executada, pois não cabe ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa, incumbindo ao exequente a realização de diligências para que o débito seja satisfeito, sob pena de violação da imparcialidade ao favorecer exclusivamente uma das partes na relação processual.

Além disso, a diligência requerida é incompatível com os princípios dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade processual, que constitui um dos pilares deste procedimento, tendo em vista a morosidade que causaria ao feito.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens passiveis de penhora, sob pena de arquivamento. Às providências
29/05/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 13:06

Emissão da Relação
09/05/2025 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 15:36

Proferida decisão interlocutória
17/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:11

Prazo em Curso
24/02/2025 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.
10/02/2025 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 09:20

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Alves dos Santos (OAB 13147/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Oscar Eduardo Rodriguez (OAB 71719/PR) Processo 0805776-93.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eder Alves dos Santos, Eder Alves dos Santos, Eder Alves dos Santos, Mariana Cristina Inácio dos Santos - Exectdo: Hurb Technologies S.a. - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

Em virtude do resultado negativo das tentativas de penhora on-line através dos sistema SISBAJUD, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

Retire-se o sigilo da decisão que deferiu o bloqueio via SISBAJUD.

Ademais oficie-se a empresa BRASPAG tecnologia em pagamento Ltda para que, no prazo de 10 dias, informe o vínculo com a empresa executada.

Indefiro o pedido para consulta no sistema Infojud para busca de bens em nome ou renda da parte executada, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam. Às providências. ".
28/01/2025 21:38

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 12:03

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 11:22

Emissão da Relação
27/01/2025 09:47

Prazo em Curso
27/01/2025 09:46

Expedição de Ofício.
16/12/2024 16:22

Autos preparados para expedição
16/12/2024 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:04

Conclusos para decisão
12/12/2024 07:09

Documento Digitalizado
12/12/2024 07:08

Documento Digitalizado
06/11/2024 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/10/2024 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 17:43

Informação do Sistema
07/10/2024 17:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/09/2024 15:10

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:58

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 03:38

Prazo em Curso
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eder Alves dos Santos (OAB 13147/MS) Processo 0805776-93.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eder Alves dos Santos, Eder Alves dos Santos, Eder Alves dos Santos, Mariana Cristina Inácio dos Santos - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Vistos etc.

Intime-se o exequente, a fim de que dê regular andamento no feito, em 30 dias, sob pena de abandono (art. 58, I, da Lei 1.071/90). Às providências.

Campo Grande, datado eletronicamente."
17/09/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 13:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 10:20

Emissão da Relação
05/09/2024 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:36

Conclusos para julgamento
05/09/2024 08:40

Conclusos para despacho
05/09/2024 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
24/08/2024 05:21

Prazo em Curso
23/08/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 11:39

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 11:35

Emissão da Relação
05/08/2024 14:20

Juntada de Informações
05/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:59

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2024 08:00

Conclusos para decisão
28/05/2024 16:45

Documento Digitalizado
28/05/2024 16:44

Documento Digitalizado
23/04/2024 19:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2024 14:59

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 12:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 12:26

Emissão da Relação
29/02/2024 09:11

Documento Digitalizado
29/02/2024 09:11

Documento Digitalizado
25/01/2024 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 09:24

Prazo em Curso
19/01/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
19/01/2024 12:41

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2024 12:29

Emissão da Relação
11/01/2024 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2024.
12/12/2023 13:52

Conclusos para decisão
12/12/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 06:17

Prazo em Curso
16/11/2023 21:28

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
16/11/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2023 07:24

Emissão da Relação
16/11/2023 07:22

Expedição de Certidão.
16/11/2023 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 06:02

Prazo em Curso
04/10/2023 21:37

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
03/10/2023 14:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2023 14:32

Emissão da Relação
25/09/2023 17:26

Conclusos para despacho
24/09/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:37

Evolução da Classe Processual
01/09/2023 12:37

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2023 13:59

Conclusos para decisão
31/08/2023 13:58

Transitado em Julgado em data
31/08/2023 09:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/08/2023 07:20

Prazo em Curso
15/08/2023 21:49

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
15/08/2023 09:08

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2023 09:02

Emissão da Relação
14/08/2023 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:30

Registro de Sentença
14/08/2023 14:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/08/2023 14:30

Expedição de NULL.
27/04/2023 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/04/2023 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/04/2023 02:44:17, 11ª Vara do Juizado Especial C.
27/04/2023 13:08

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 16:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/04/2023 16:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/04/2023 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/04/2023 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
18/04/2023 22:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 07:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/03/2023 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2023 17:52

Tutela Provisória
21/03/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 17:11

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 13:52

Prazo em Curso
15/03/2023 22:13

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.
15/03/2023 15:36

Expedição de Ofício.
15/03/2023 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/03/2023 10:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2023 10:41

Emissão da Relação
15/03/2023 09:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/03/2023 09:33

Expedição de Carta.
14/03/2023 15:38

Conclusos para despacho
14/03/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 21:45

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.
10/03/2023 16:57

Autos preparados para expedição
10/03/2023 16:56

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2023 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
10/03/2023 15:27

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2023 15:26

Emissão da Relação
10/03/2023 13:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2023 13:00

Tutela Provisória
10/03/2023 12:31

Conclusos para decisão
09/03/2023 17:38

Conclusos para despacho
09/03/2023 13:20

Autos preparados para expedição
09/03/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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