28/11/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:24

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0812369-75.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Max Henrique Macena Rocha - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
22/10/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:26

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:50

Transitado em Julgado em #{data}
21/10/2024 17:27

Recebidos os autos
21/10/2024 17:27

Recebidos os autos
10/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/05/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:23

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:22

Recebidos os autos
09/04/2024 15:22

Decisão ou Despacho
21/02/2024 19:02

Conclusos para decisão
21/02/2024 18:49

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:23

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
26/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 08:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/01/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:24

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:24

Homologada a Transação
16/01/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 16:16

Recebidos os autos
04/09/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:32

Conclusos para decisão
01/09/2023 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:12

Expedição de Certidão.
23/08/2023 19:13

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:20

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 14:44

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
26/07/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:37

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:37

Homologada a Transação
13/07/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 16:28

Recebidos os autos
04/05/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:57

Conclusos para despacho
02/05/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 00:15

Expedição de Certidão.
30/03/2023 12:28

Expedição de Certidão.
30/03/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:44

Recebidos os autos
28/03/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 18:59

Conclusos para decisão
06/03/2023 15:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/03/2023 15:22

Juntada de Petição de Réplica
17/01/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 06:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 02:18

Expedição de Certidão.
17/11/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
17/11/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:50

Expedição de Certidão.
17/11/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 13:38

Juntada de Mandado
29/08/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:32

Expedição de Certidão.
29/08/2022 18:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2023 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
22/08/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:56

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:04

Expedição de Mandado.
29/07/2022 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2022 17:30

Recebidos os autos
28/07/2022 17:29

Concedida a Medida Liminar
26/05/2022 16:40

Conclusos para decisão
26/05/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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