21/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:49

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 13:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 13:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 13:33

Baixa Definitiva
21/02/2025 12:56

Transitado em Julgado em "data"
10/02/2025 02:04

Confirmada
10/02/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0827632-16.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Rosalvo Queiroz Neres Filho Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
29/01/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 15:49

Não-Provimento
29/10/2024 15:34

Inclusão em pauta
18/10/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 00:29

Confirmada
05/10/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:59

Expedida/certificada
24/09/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 05:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/09/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicação
23/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 14:47

Expedição de "tipo de documento".
23/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827632-16.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Rosalvo Queiroz Neres Filho Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: recurso improvido.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados equitativamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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