24/04/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
06/04/2025 03:03

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0827632-16.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosalvo Queiroz Neres Filho - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
28/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 11:55

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 13:50

Recebidos os autos
21/02/2025 13:50

Recebidos os autos
30/04/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 16:28

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 16:28

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
28/03/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 03:03

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 19:13

Recebidos os autos
12/03/2024 19:13

Decisão ou Despacho
11/03/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 19:02

Recebidos os autos
16/02/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 04:08

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 21:38

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 21:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/11/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 18:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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