28/01/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:40

INCONSISTENTE
06/12/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2024 23:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:25

INCONSISTENTE
08/11/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812973-04.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Sérgio do Amaral Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Apelado: Associação de Beneficios e Previdência - Abenprev Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

I - A realização da perícia grafotécnica destinada à averiguação da autenticidade da assinatura aposta no contrato juntado pela seguradora, que é contestada pela parte autora, cerceou-se o direito de defesa, de modo a tornar inviável o prosseguimento da presente lide.

II - O fato de a assinatura constante no documento juntado pela parte apelada ter semelhança com aquelas apostas em outros documentos acostados aos autos, por si só, não basta à conclusão de que tenha sido, efetivamente, firmada pela parte autora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
07/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
06/11/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812973-04.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sérgio do Amaral Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Apelado: Associação de Beneficios e Previdência - Abenprev Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado
05/11/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 16:43

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:36

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:36

Distribuído por sorteio
04/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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