TJMS - 0856019-77.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 15:08
Recebidos os autos
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30/06/2025 17:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/06/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 18:06
Expedição de tipo de documento.
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25/06/2025 18:05
Expedição de tipo de documento.
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25/06/2025 18:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
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25/06/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 13:47
Recebidos os autos
-
23/06/2025 13:47
Recebidos os autos
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10/04/2025 13:10
Expedição de tipo de documento.
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10/04/2025 13:10
Remetidos os Autos para destino.
-
10/04/2025 13:10
Remetidos os Autos para destino.
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10/04/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 00:11
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 14:36
Juntada de Petição de tipo
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06/03/2025 16:11
Expedição de tipo de documento.
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24/02/2025 17:40
Expedição de tipo de documento.
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24/02/2025 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 17:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
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10/02/2025 21:53
Juntada de Petição de tipo
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24/01/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 10:16
Juntada de Petição de tipo
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19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Nunes da Cunha Maia de Souza (OAB 12826/MS) Processo 0856019-77.2023.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Telso Alves Barbosa - DISPOSITIVO: "Posto isso, decreto a resolução do feito com exame do mérito, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de julgar improcedente o pedido do embargante.
Condeno a parte embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico, nos termos do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil.
O proveito econômico é o menor valor entre o valor dado à causa (valor do bem) e o valor da dívida atualizado.Transitada em julgado, traslade-se cópia para os autos principais.Pagas ou inscritas eventuais custas, arquive-se com as cautelas praxe.P.R.I". -
18/12/2024 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/12/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 14:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/12/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 14:32
Julgado improcedente o pedido
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10/10/2024 16:23
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/09/2024 11:37
Recebidos os autos
-
27/09/2024 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2024 02:08
Expedição de tipo de documento.
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26/09/2024 18:49
Juntada de Petição de tipo
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19/09/2024 10:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Nunes da Cunha Maia de Souza (OAB 12826/MS) Processo 0856019-77.2023.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Telso Alves Barbosa - INTIMAÇÃO: "Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já advertidas que eventuais provas documentais que se fizerem necessárias deverão ser providenciadas independentemente de requisição judicial, pois é ônus da parte a instrução probatória e a requisição judicial é excepcional, somente se justificando quando o documento não possa ser acessado sem tal intervenção.
Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações.
Int. e cumpra-se". -
18/09/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 15:48
Expedição de tipo de documento.
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17/09/2024 15:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
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17/09/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 21:26
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 17:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/04/2024 11:15
Recebidos os autos
-
10/04/2024 11:15
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2024 02:35
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 17:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/03/2024 17:38
Expedição de tipo de documento.
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22/03/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/12/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 11:32
Juntada de Petição de tipo
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25/10/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/10/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:36
Expedição de tipo de documento.
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24/10/2023 14:23
Expedição de tipo de documento.
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24/10/2023 14:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/10/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 14:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
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24/10/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 10:17
Reforma de decisão anterior
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18/10/2023 07:01
Realizado cálculo de custas
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17/10/2023 16:03
Juntada de Petição de tipo
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02/10/2023 11:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/10/2023 11:33
Expedição de tipo de documento.
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02/10/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 11:20
Expedição de tipo de documento.
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02/10/2023 11:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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02/10/2023 11:16
Expedição de tipo de documento.
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02/10/2023 11:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/10/2023 11:14
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2023 11:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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29/09/2023 11:20
Apensado ao processo numero do processo
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29/09/2023 11:20
Distribuído por tipo
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21/09/2023 08:56
Realizado cálculo de custas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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