04/07/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:16

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 20:21

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 05:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleber Correia Saraiva (OAB 28205/MS) Processo 0807238-27.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Kleber Correia Saraiva, Kleber Correia Saraiva - Exectdo: Gleiden Queslei Oliveira Ferreira - Intimação da parte exequente da decisão de f. 42/43: "Indefiro o pedido de citação por contato telefônico ou por Whatsapp, por ausência de previsão legal, bem como por ter o AR de fl. 34 sido devolvido com a informação de "não procurado".

Nesse sentido, do TJMS: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA WHATSAPP OU E-MAIL AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

Embora desde a Lei Federal n.º 11.419/2006 haja a previsão de citação eletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 388 a 395, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte com indicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifique de forma inequívoca a parte.

Ainda que diversos atos tenham restado inexitosos, outros endereços foram encontrados e devem ser diligenciados, sem mencionar também na derradeira oportunidade de citação via edital, possibilidades legais hoje existentes no ordenamento processual." (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1416307-05.2021.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan, j: 13/04/2022, p: 19/04/2022).

Assim, manifeste-se a parte Autora no prazo de 15 (quinze) dias, para dar andamento ao feito.

Int."
10/06/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:37

Recebidos os autos
04/06/2025 15:37

Decisão ou Despacho
30/04/2025 09:53

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 07:38

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleber Correia Saraiva (OAB 28205/MS) Processo 0807238-27.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Kleber Correia Saraiva, Kleber Correia Saraiva - Manifete-se o Exequente, no prazo de 05 dias, acerca da devolução do AR negativo de fl. 34.
21/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:15

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kleber Correia Saraiva (OAB 28205/MS) Processo 0807238-27.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Kleber Correia Saraiva, Kleber Correia Saraiva - Cite(m)-se o(s) Executado(s), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Caso o(s) Executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Para o caso de pronto pagamento do débito estabeleço a verba honorária em 10% do valor da dívida (art. 827, § 1º, CPC).

Não sendo efetuado o pagamento, proceda o Sr.

Oficial de Justiça à imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida (art. 830, CPC), observando-se preferencialmente a ordem estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, de tudo lavrando-se auto, com intimação do Executado.

Indicados bens pelo Exequente, estes devem ser, preferencialmente, penhorados (art. 829, § 2º, CPC).

Ressalte-se no mandado que recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser intimado também o cônjuge do Executado (art. 842, CPC).

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal.

O prazo para Embargos será de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (artigos 231, II, e 915, do CPC), não tendo estes efeito suspensivo (art. 919, CPC), a menos que, requerido pelo Embargante, o prosseguimento da execução possa causar ao Executado grave dano de difícil ou incerta reparação, devendo, neste caso, haver penhora, depósito ou caução suficientes para garantir a execução (§ 1º), tudo após decisão deste Juízo.

O Executado poderá ainda, no prazo para Embargos, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários, requerer seja deferido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros e correção monetária de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).

Sendo deferido o parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações implicará o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, nos termos do § 5º do mesmo artigo.

Alerte-se ainda ser lícito ao Exequente, bem como ao credor com garantia real, aos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, ao cônjuge, descendentes e ascendentes do Executado, requerer a adjudicação dos bens penhorados, nos termos do artigo 876, §§ 5º e 6º, do CPC, depositando a diferença se o valor do crédito for inferior ao dos bens (§ 4º, I).

No caso de ser o crédito superior, prosseguirá a execução pelo saldo remanescente (§ 4º, II).

Fica(m) o(s) Executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O Exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) Executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada da certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC.

Expedida a certidão, caberá ao Exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Tratando-se de execução de honorários, aplica-se o Art.25-A da Lei nº 3.779/2009, razão pela qual as custas iniciais deverão ser pagas ao final, pela parte vencida.

Cumpra-se e intimem-se.
02/12/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:54

Retificação de Classe Processual
22/11/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:01

Recebidos os autos
22/11/2024 16:01

Decisão ou Despacho
10/10/2024 21:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kleber Correia Saraiva (OAB 28205/MS) Processo 0807238-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kleber Correia Saraiva, Kleber Correia Saraiva - Despacho de fls. 21. "Providencie a Parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Int."
26/09/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:16

Recebidos os autos
23/09/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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