06/06/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 07:29

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 07:29

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 03:13

Decorrido prazo de parte
10/05/2025 03:13

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0822015-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Carlos Del Vale Takahasi - Despacho/decisão: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
29/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:04

Recebidos os autos
25/04/2025 14:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 02:48

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0822015-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Carlos Del Vale Takahasi - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial por JOÃO CARLOS DEL VALE TAKAHASI , contra o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, visto que a recusa em se submeter ao bafômetro gera a infração e bem assim o autor ter sido autuado e identificado pessoalmente no ato da infração e ter aderido ao SNE, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários À homologação pelo Juiz Togado(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:28

Homologada a Transação
10/03/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:42

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2024 08:58

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 16:41

de Conciliação
24/11/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0822015-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Carlos Del Vale Takahasi - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
08/11/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0822015-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Carlos Del Vale Takahasi - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 08:29

de Instrução e Julgamento
24/09/2024 14:48

Recebidos os autos
24/09/2024 14:48

Determinada Requisição de Informações
24/09/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:24

Recebidos os autos
13/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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