23/09/2025 13:19

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/09/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/09/2025 01:08

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801038-04.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Banco Bnp Paribas Brasil - Matriz Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Apelada: Junace Antonio da Silva Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - VALORES DO MÚTUO INTEGRALMENTE REVERTIDOS EM BENEFÍCIO DA AUTORA - NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO E EFICAZ - ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Não sendo demonstrado o alegado vício de consentimento na formalização dos ajustes e estando suficientemente comprovada a relação contratual e o recebimento dos valores dos empréstimos, não há justificativa para a declaração de nulidade dos contratos, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por morais ou restituição de valores.

Sentença reformada.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/09/2025 14:46

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 14:23

Julgamento Virtual Finalizado
19/09/2025 14:22

Provimento
17/09/2025 07:04

Incluído em pauta para 17/09/2025 07:04:00 local.
16/09/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:56

Inclusão em Pauta
02/09/2025 00:28

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 15:13

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 13:19

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:18

Distribuído por sorteio
01/09/2025 12:46

Processo Cadastrado
29/08/2025 15:31

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
29/08/2025 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813968-87.2019.8.12.0002

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Iolanda Ribeiro Lopes

Advogado: Barbara Nicolle Silva Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2019 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0848387-63.2024.8.12.0001

1ª Vara Judicial da Comarca de Guapore -...

Vara Regional de Falencias, Recuperacao ...

Advogado: Luciano Iesbik

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0827619-87.2022.8.12.0001

Marcos Ferreira Saraiva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2022 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0821074-91.2024.8.12.0110

Neide Maximo Rabello

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0801038-04.2024.8.12.0021

Junace Antonio da Silva

Banco Bnp Paribas Brasil - Matriz

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2024 10:50

Exibir Processo