03/09/2025 06:33

Prazo em Curso
03/09/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 240-245, reconhecendo um excesso de execução no valor de R$ 52.140,37 (cinquenta e dois mil, cento e quarenta reais e trinta e sete centavos).

Face à sucumbência, condeno a parte autora/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida/impugnante, fixados em 10% (dez por cento) do excesso, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa sua exigibilidade, ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo diploma).

Lado outro, determino o prosseguimento do cumprimento de sentença pelo valor remanescente.

Intimem-se as partes da presente e aguarde-se o prazo para recurso.

Preclusa esta decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar o valor do seu crédito atualizado (R$ 3.158,57 a ser atualizado a partir de 11/2024), já com as penalidades do despacho de f. 211, vindo os autos conclusos em seguida.

Intimem-se.
02/09/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 15:44

Despacho Saneador
16/05/2025 08:42

Conclusos para decisão
15/05/2025 02:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
16/04/2025 11:33

Prazo em Curso
15/04/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB 40538/CE), Vinícius Lucas de Souza (OAB 61081A/GO) Processo 0809176-91.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Benedito Carlos Ferreira - Exectdo: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos etc.

Com a apresentação dos extratos de f. 251-319, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o valor do débito que entende correto, ante a alegação de excesso de execução suscitada às f. 240-245.

Após, conclusos para decisão sobre a impugnação.

Intimem-se.
14/04/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 20:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 07:15

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 06:17

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB 40538/CE), Vinícius Lucas de Souza (OAB 61081A/GO) Processo 0809176-91.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Benedito Carlos Ferreira - Exectdo: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos etc.

Ressalto que a sentença de f. 127-130 determinou a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente no benefício da parte autora, desde que regularmente comprovados nos autos.

Em análise à planilha de cálculo de f. 185-201, verifica-se que o cumprimento de sentença incluiu a devolução dos valores cobrados indevidamente referente aos meses de abril de 2017 a outubro de 2024.

Entretanto, somente foram comprovados nos autos a cobrança indevida dos valores referente aos meses de março a abril de 2023 (f. 59-60).

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar os descontos referente aos meses elencados na planilha de f. 185-201 por meio de extrato do INSS.

Após, conclusos na fila específica SISBAJUD.

Intimem-se.
06/02/2025 20:52

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 16:15

Despacho Saneador
23/01/2025 11:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/01/2025 11:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/12/2024 07:41

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 07:32

Prazo em Curso
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rocha de Araujo Bastos (OAB 22006/CE), Vinícius Lucas de Souza (OAB 61081A/GO) Processo 0809176-91.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Benedito Carlos Ferreira - Exectdo: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha do débito atualizada, e requerer o que de direito.
06/12/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 11:37

Emissão da Relação
05/12/2024 11:36

Prazo em Curso
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
26/11/2024 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 07:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/11/2024 07:21

Cobrança exaurida no GECOF
07/11/2024 13:49

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rocha de Araujo Bastos (OAB 22006/CE), Vinícius Lucas de Souza (OAB 61081A/GO) Processo 0809176-91.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Benedito Carlos Ferreira - Exectdo: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Despacho fl. 211. "Vistos etc.

Cadastre-se o cumprimento de sentença.

Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%.

Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo.

Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos.

Intimem-se." Subconta nº 1008240.
06/11/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 18:03

Documento Digitalizado
05/11/2024 17:49

Emissão da Relação
05/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024 17:44

Evolução da Classe Processual
04/11/2024 13:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 07:41

Conclusos para decisão
04/11/2024 05:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.
04/11/2024 05:15

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:54

Juntada de Ofício
29/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/10/2024 08:52

Prazo em Curso
25/10/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 04:38

Emissão da Relação
25/10/2024 04:37

Expedição de Certidão.
25/10/2024 04:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 04:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/10/2024 04:27

Expedição de Certidão.
25/10/2024 04:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/10/2024 20:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:58

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/10/2024 13:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
25/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/07/2024 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/07/2024 13:42

Prazo em Curso
03/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2024 14:24

Prazo em Curso
18/06/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 13:56

Emissão da Relação
14/06/2024 21:05

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2024 23:17

Prazo em Curso
28/05/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 03:55

Emissão da Relação
27/05/2024 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 18:19

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:19

Registro de Sentença
27/05/2024 18:19

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 17:08

Conclusos para julgamento
01/04/2024 16:41

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:24

Prazo em Curso
01/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2024 17:53

Prazo em Curso
11/03/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2024 13:40

Emissão da Relação
07/03/2024 17:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2024 17:19

CEJUSC - Conciliação não realizada
06/03/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 15:50

Expedição de NULL.
19/02/2024 15:49

Prazo em Curso
01/01/2024 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 08:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2023 08:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2023 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/12/2023 18:05

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 17:07

Prazo em Curso
12/12/2023 17:07

Expedição de Carta.
12/12/2023 16:20

Expedição em análise para assinatura
12/12/2023 14:31

Emissão da Relação
12/12/2023 14:21

Prazo em Curso
12/12/2023 14:20

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:20

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2024 05:00:00, 3ª Vara Cível.
12/12/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/12/2023 13:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2023 13:06

Tutela Provisória
12/12/2023 12:44

Conclusos para decisão
12/12/2023 12:44

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 11:04

Informação do Sistema
12/12/2023 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/12/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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