09/09/2025 07:08

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 07:08

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte requerente, por intermédio de seu(s) patrono(s), sobre contestação juntada nos autos, para apresentar eventual impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, manifestar acerca do julgamento antecipado da lide.
08/09/2025 09:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/09/2025 08:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/09/2025 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 08:55

Emissão da Relação
08/09/2025 08:52

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 08:51

Emissão da Relação
20/08/2025 16:27

Autos preparados para expedição
20/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 05:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
20/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2025 12:20

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/08/2025 08:25

Transitado em Julgado em data
19/08/2025 16:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/08/2025 05:31

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:44

Prazo em Curso
28/07/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2025 09:30

Emissão da Relação
14/07/2025 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:02

Juntada de Ofício
22/01/2025 17:09

Juntada de Ofício
10/01/2025 17:42

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:41

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:24

Suspenso em Cartório
13/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0851570-42.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lorena Duarte Santiago, Lucas Raffael de Souza de Brito, Kalinca dos Anjos Silva, Pedro Paulo Ribeiro Benevides Sobrinho - 1.

Considerando a inexistência de medidas urgentes a serem resolvidas e inclusive diante do próprio teor do questionário da parte não se denota qualquer urgência extremada, de modo que se aguarde o julgamento definitivo do Conflito de Competência.

E, em 60 dias não havendo comunicação quanto ao julgamento, junte-se extrato de andamento do Conflito.

I-se Diligências legais.
28/11/2024 03:08

Prazo em Curso
27/11/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 12:53

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 12:44

Emissão da Relação
26/11/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 18:32

Conclusos para decisão
19/11/2024 18:30

Processo Desarquivado
19/11/2024 18:29

Juntada de Ofício
11/11/2024 08:03

Informação do Sistema
07/11/2024 17:30

Suspenso em Cartório
07/11/2024 17:27

Documento Digitalizado
04/11/2024 18:03

Expedição de Ofício.
04/11/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/10/2024 16:58

Expedição em análise para assinatura
30/09/2024 03:03

Prazo em Curso
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0851570-42.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lorena Duarte Santiago, Lucas Raffael de Souza de Brito, Kalinca dos Anjos Silva, Pedro Paulo Ribeiro Benevides Sobrinho - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, SUSCITA-SE o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA para que seja determinado que o presente ação tenha seu trâmite no âmbito da 1ª Vara de Fazenda e Registros Públicos desta comarca, de modo que se registra o conflito negativo de competência e remete-se a matéria para decisão do E.

TJMS.

No mais, nos termos do art. 66, II, do NCPC, determina-se ao cartório que proceda a expedição e remessa de ofício ao Egrégio Tribunal de Justiça de MS, devidamente instruído com as cópias necessárias ao julgamento do conflito suscitado - cópia da petição inicial e da decisão proferida pelo Juízo suscitado que remeteu os autos a este juízo (arts. 36, II 'c' do CODJ e 131, 'c' do RITJMS) com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Diligências legais.
27/09/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 09:28

Autos preparados para expedição
27/09/2024 09:25

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 09:23

Emissão da Relação
26/09/2024 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 16:55

Proferida decisão interlocutória
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0851570-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kalinca dos Anjos Silva, Lorena Duarte Santiago, Lucas Raffael de Souza de Brito, Pedro Paulo Ribeiro Benevides Sobrinho - Decisão de fls. 184-185: "Portanto, declino a competência para processar e julgar o presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo.

Remetam-se os autos, com urgência. Às providências."
18/09/2024 18:55

Conclusos para despacho
18/09/2024 18:51

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
18/09/2024 17:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/09/2024 17:55

Redistribuição de Processo - Saída
17/09/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2024 15:19

Emissão da Relação
16/09/2024 19:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 19:30

Declarada incompetência
04/09/2024 14:36

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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