12/12/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/12/2024 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/12/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 06:50

Juntada de Petição de Contra-razões
14/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0830763-35.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Brunetto de Carvalho - Ré: Banco Itaucard S.A. - Intimação das partes apeladas para apresentarem contrarrazões aos recursos de apelação de fls.312-326 e fls.330-383
23/10/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:01

Juntada de Petição de Apelação
18/10/2024 18:11

Juntada de Petição de Apelação
11/10/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0830763-35.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Brunetto de Carvalho - Ré: Banco Itaucard S.A. - Isso posto, resolvendo o mérito da lide na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para o fim de tão somente condenar o requerido ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por dano moral, com juros de mora, contados da citação e correção monetária, a partir do arbitramento.

Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Em razão da sucumbência recíproca condeno o autor ao pagamento de 50% e o réu ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, que fixo em: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por apreciação equitativa (CPC 85, § 8º).

Suspensa a exigibilidade por ser a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/09/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
26/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:10

Recebidos os autos
24/09/2024 17:10

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:10

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2024 13:05

Conclusos para julgamento
19/08/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
26/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:46

Recebidos os autos
15/07/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:56

Conclusos para julgamento
06/06/2024 19:33

Juntada de Petição de Alegações finais
05/06/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:53

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
13/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 10:06

Recebidos os autos
28/04/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:10

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:58

Recebidos os autos
26/02/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:54

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/02/2024.
30/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Réplica
24/11/2023 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
24/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:40

Recebidos os autos
10/11/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:57

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:47

Juntada de Ofício
16/10/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.
11/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:43

Recebidos os autos
03/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:34

Conclusos para despacho
21/09/2023 17:23

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2023 14:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/08/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
27/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:22

Recebidos os autos
26/07/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 19:36

Conclusos para despacho
24/07/2023 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 14:45

Juntada de Ofício
17/07/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:45

Expedição de Carta.
13/07/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
03/07/2023 16:07

Recebidos os autos.
03/07/2023 16:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/07/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:25

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:15

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 01:00:00, 13ª Vara Cível.
26/06/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
23/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:46

Recebidos os autos
22/06/2023 15:46

Decisão ou Despacho
22/06/2023 15:09

Conclusos para decisão
21/06/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 13:47

Recebidos os autos
21/06/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 18:11

Conclusos para despacho
20/06/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2023 08:43

Recebidos os autos
18/06/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:04

Conclusos para despacho
14/06/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
08/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:57

Recebidos os autos
07/06/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 18:09

Conclusos para decisão
06/06/2023 18:09

Expedição de Certidão.
06/06/2023 18:09

INCONSISTENTE
06/06/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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