28/04/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 09:16

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 09:15

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 03:16

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:19

Recebidos os autos
14/03/2025 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2025 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 08:21

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 03:08

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 07:09

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB 5911/MS) Processo 0839117-20.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvia Helena Soares Miranda - SENTENÇA.

DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo Município de Campo Grande e, no mérito, REJEITO as suas razões , pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria, assim a questão do cálculo e valores executados.

Submeto a presente decisão à análise da Juiza Togada.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/01/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:18

Homologada a Transação
13/01/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 11:48

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:27

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB 5911/MS) Processo 0839117-20.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvia Helena Soares Miranda - Réu: Município de Campo Grande/MS - Despacho/decisão: Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências.
16/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:25

Recebidos os autos
13/09/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 03:25

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:20

Homologada a Transação
24/08/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 13:28

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:05

Recebidos os autos
05/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 03:21

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:50

Recebidos os autos
08/04/2024 17:50

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 17:47

Processo Reativado
29/01/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 15:32

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 15:21

Transitado em Julgado em data
27/11/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:57

Homologada a Transação
06/11/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 17:28

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2023 16:06

Recebidos os autos
25/07/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:46

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 18:59

Recebidos os autos
26/06/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:13

de Conciliação
24/02/2023 02:53

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2023 18:23

Recebidos os autos
14/02/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 12:07

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:07

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 16:06

de Instrução e Julgamento
09/09/2022 18:21

de Instrução e Julgamento
08/09/2022 18:58

Recebidos os autos
08/09/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 00:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 01:25

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2022 12:30

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 11:05

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 10:56

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 13:47

de Instrução e Julgamento
06/04/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:55

Recebidos os autos
24/03/2022 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2022 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 13:42

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2022 13:42

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2022 13:42

Recebidos os autos
04/02/2022 14:56

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2022 12:22

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2022 12:21

Decorrido prazo de parte
18/01/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:28

Recebidos os autos
16/11/2021 14:28

Declarada incompetência
12/11/2021 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2021 12:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/11/2021 12:28

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 20:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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