03/09/2025 11:43

Prazo em Curso
02/09/2025 16:11

Expedição de Mandado.
01/09/2025 18:24

Expedição em análise para assinatura
27/08/2025 08:20

Autos preparados para expedição
25/08/2025 08:41

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

1.

Ciente do Acórdão que reformou a sentença recorrida. 2.

Assim, tendo em vista a comprovação do inadimplemento contratual, e evidenciada a mora, decorrente do "simples vencimento do prazo para pagamento" (Dec.-Lei nº 911/69, art. 2º, § 2º), defiro a busca e apreensão pleiteada, a ser realizada no endereço declinado ou onde for localizado, dado ao caráter itinerante. 3.

Efetivada a medida: 3.1.

Cientifique-se a parte requerida acerca do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º). 3.2.

Cite-se (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º, § 3º). 4.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do(a) patrono(a) da parte autora no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. 5.

Ciência à eventual(is) avalista(s). 6.

Expeça-se o respectivo mandado com as prerrogativas do § 2º do art. 212 do Código de Processo Civil, bem como das advertências em relação ao bem, fica desde já autorizado o (a) Sr (a).

Diretor (a) de Cartório a assinar o mandado, nos termos do § 9º, do artigo 8º do Provimento nº 148/08 e artigo 1º do Provimento n.º 259/21.

Em sendo necessário, defiro, desde já, requisição de reforço policial suficiente para o cumprimento do mandado e/ou ordem de arrombamento, devendo o(a) oficial(a) de justiça certificar devidamente a necessidade da medida.

Ainda, o reforço policial e a ordem de arrombamento ficam deferidos para qualquer endereço/local aonde o veículo puder ser encontrado. 7.

Diante dos fundamentos apresentados pela parte requerente, alinhados ao disposto no artigo 189, III, do CPC e Lei nº 13.709/2018 (LGPD), defiro o trâmite da demanda sob segredo de justiça, assegurado acesso irrestrito às partes e representantes habilitados nos autos.
22/08/2025 15:30

Prazo em Curso
22/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 13:47

Emissão da Relação
21/08/2025 13:47

Prazo em Curso
13/08/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 15:50

Tutela Provisória
18/07/2025 12:51

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:51

Processo Reativado
18/07/2025 12:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/07/2025 12:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/05/2025 18:55

Prazo em Curso
01/04/2025 03:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
12/03/2025 16:27

Prazo em Curso
10/03/2025 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 16:10

Prazo em Curso
17/02/2025 15:38

Expedição de Carta.
14/02/2025 09:34

Expedição em análise para assinatura
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Moisés Batista de Souza (OAB 20817A/MS) Processo 0852054-57.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Em juízo de retratação, consoante preconizado pelo artigo 331 do CPC, mantenho a sentença objurgada por seus fundamentos.

Com efeito, cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, responder ao recurso (CPC, art. 331, §1º).

Após, com ou sem resposta e cumpridas as demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.

Intime-se.
17/12/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 18:31

Autos preparados para expedição
16/12/2024 18:28

Emissão da Relação
10/12/2024 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 15:24

Proferida decisão interlocutória
16/10/2024 12:18

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 10:42

Prazo em Curso
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Moisés Batista de Souza (OAB 20817A/MS) Processo 0852054-57.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Por essas razões, sem mais delongas, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, ex vi dos arts. 321, parágrafo único, 330, inc.

III e IV, e 485, inc.

I, todos do Código de Processo Civil.

Custas, se houverem, pela parte autora.

Sem honorários, eis que não angularizada a relação processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
26/09/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 15:41

Emissão da Relação
13/09/2024 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:34

Registro de Sentença
13/09/2024 14:34

Indeferida a petição inicial
11/09/2024 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/09/2024 13:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/09/2024 07:47

Conclusos para decisão
09/09/2024 07:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/09/2024 07:46

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2024 09:21

Informação do Sistema
06/09/2024 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/09/2024 09:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/09/2024 09:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/09/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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