TJMS - 0842267-72.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

JOAQUIM HELLIS ALVES

CPF *60.***.*21-20

Advogados

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 18:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/08/2025 18:19

    Prazo em Curso

  • 27/08/2025 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 09:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/06/2025 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 09:33

    Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 03:27

    Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0842267-72.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joaquim Hellis Alves - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 09/06/2025 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/06/2025 08:21

    Prazo em Curso

  • 09/06/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 08:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/06/2025 08:20

    Emissão da Relação

  • 09/06/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 09/06/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 12:11

    Autos preparados para expedição

  • 20/01/2025 14:50

    Prazo em Curso

  • 20/01/2025 14:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2025.

  • 07/01/2025 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2024 16:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/11/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0842267-72.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joaquim Hellis Alves - Considerando a expressa manifestação da Fazenda Pública concordando com os cálculos apresentados pelo credor e não havendo nenhuma divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc.

    I e II, do Código de Processo Civil.

  • 11/11/2024 23:06

    Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

  • 11/11/2024 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/11/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 15:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/11/2024 15:58

    Emissão da Relação

  • 25/10/2024 15:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/10/2024 15:21

    Despacho Saneador

  • 18/10/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 04:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0842267-72.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joaquim Hellis Alves - Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 17/09/2024 22:52

    Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/09/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 17:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/09/2024 17:01

    Emissão da Relação

  • 16/09/2024 16:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/09/2024 16:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/09/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 09:30

    Processo Desarquivado

  • 13/09/2024 09:30

    Processo Desarquivado

  • 02/09/2024 13:51

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2024 11:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/06/2024 10:59

    Juntada de Informações

  • 05/06/2024 10:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

  • 02/06/2024 20:25

    Processo Desarquivado

  • 29/12/2023 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2023 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 17:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/07/2023 12:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/07/2023 14:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/07/2023 14:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/07/2023 14:40

    Documento Digitalizado

  • 07/07/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 10:36

    Informação do Sistema

  • 01/07/2023 03:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:11

    Prazo em Curso

  • 22/06/2023 21:02

    Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/06/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 16:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/06/2023 16:33

    Emissão da Relação

  • 05/06/2023 15:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2023 15:33

    Acolhimento

  • 02/06/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 07:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 02/05/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 21:21

    Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 17:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/04/2023 17:44

    Emissão da Relação

  • 28/03/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 17:20

    Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

  • 28/03/2023 17:19

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 10/03/2023 18:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 07:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/02/2023 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/02/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 11:55

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 31/01/2023 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/01/2023 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 14:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/10/2022 14:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 11:10

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 11:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/09/2022 09:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 24/09/2022 09:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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