17/07/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 12:03

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 12:03

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Ricardo Scalabrini Naves (OAB 72865/MG) Processo 0873728-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Augusto Candido da Silva Junior - Réu: Via Sul Engenharia Ltda, Jardim das Águas Incorporação Imobiliária Spe Ltda - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
29/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Ricardo Scalabrini Naves (OAB 72865/MG) Processo 0873728-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Augusto Candido da Silva Junior - Réu: Via Sul Engenharia Ltda, Jardim das Águas Incorporação Imobiliária Spe Ltda - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeito os embargos de declaração, mantendo a r. sentença tal como fora lançada.

Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. Às providências e intimações necessárias.
28/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:34

Recebidos os autos
14/04/2025 18:34

Decisão ou Despacho
12/02/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 19:16

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Ricardo Scalabrini Naves (OAB 72865/MG) Processo 0873728-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Augusto Candido da Silva Junior - Réu: Via Sul Engenharia Ltda, Jardim das Águas Incorporação Imobiliária Spe Ltda - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, opor-se aos embargos de declaração
02/12/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Ricardo Scalabrini Naves (OAB 72865/MG) Processo 0873728-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Augusto Candido da Silva Junior - Réu: Via Sul Engenharia Ltda, Jardim das Águas Incorporação Imobiliária Spe Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para a) declarar o atraso das requeridas na entrega do imóvel no período compreendido entre novembro de 2021 à dezembro de 2022; b) declarar indevidas as cobranças referentes à taxa de evolução da obra no período acima mencionado; c) condenar a parte requerida a devolver à parte requerente os valores por ela pagos no período mencionado, referente à taxa de evolução da obra, os quais sofrerão correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data dos respectivos desembolsos e juros moratórios, estes contados da data da citação; d) condenar a parte requerida a pagar R$ 8.000,00 (oito mil reais), em favor da parte requerente por indenização por danos morais, com juros de mora ao mês desde a citação e correção monetária conta-se desta data, ocasião em que houve o arbitramento da indenização.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, condenam-se a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 75%.

Os outros 25% ficam ao encargo da parte autora.

Os honorários de sucumbência devem ser fixados em 12% sobre o valor da condenação.

A exigibilidade das custas e honorários fica suspensa em favor da parte autora.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
14/11/2024 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:20

Recebidos os autos
05/11/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:20

Julgado procedente o pedido
26/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 07:10

Decorrido prazo de parte
03/10/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Ricardo Scalabrini Naves (OAB 72865/MG) Processo 0873728-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Augusto Candido da Silva Junior - Réu: Via Sul Engenharia Ltda, Jardim das Águas Incorporação Imobiliária Spe Ltda - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
18/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:42

Recebidos os autos
06/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 16:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 16:42

de Conciliação
22/05/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 09:09

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 09:09

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 11:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 15:41

de Instrução e Julgamento
22/02/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:20

Recebidos os autos
30/01/2024 07:20

Determinada Requisição de Informações
26/01/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2023 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814812-64.2024.8.12.0001

Aline Juvenal Miranda Ferreira

Unimed Vale do Aco Cooperativa de Trabal...

Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0821889-88.2024.8.12.0110

Caroline Meurer da Cunha

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Vinicius dos Santos Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0957155-54.2022.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Marcus Vinicius da Silva Barao

Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2022 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0811994-42.2024.8.12.0001

Sindicato dos Medicos do Estado de Mato ...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0811994-42.2024.8.12.0001

Sindicato dos Medicos do Estado de Mato ...

Advogado: Marcio Souza de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2025 17:20

Exibir Processo