15/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:11

Autos entregues em carga ao Promotor
15/09/2025 16:10

Emissão da Relação
12/09/2025 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 13:41

Recebidos os autos
13/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 12:19

Decorrido prazo de parte
29/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB 10098/MS), Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB 41796/MG), Ronaldo Mariani Bittencourt (OAB 53508MG/), Leonardo Garzon de Paoli (OAB 93277/MG) Processo 0957155-54.2022.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Ré: Abappai Representações Ltda, Borges & Damacena Ltda, Alcantara & Arguello Ltda, Marcus Vinícius da Silva Barão, Maria do Socorro da Silva Barão - Despacho de fl. 940 "...

Vistos.

Tendo em vista que restaram infrutíferas as diligências para citação pessoal, cite-se a requerida Eshieldbr Assessoria Ltda - Planeta Ingressos, por intermédio de seu representante legal Ricardo Lima Trindade, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já nomeado como curador especial, o(a) Defensor(a) Público(a) Estadual que atua perante este juízo,, a quem deverá ser concedido vista dos autos para, aceitando o encargo, apresentar resposta.

Intimem-se.

Cumpra-se."
16/01/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:53

Recebidos os autos
14/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:24

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB 10098/MS), Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB 41796/MG), Ronaldo Mariani Bittencourt (OAB 53508MG/), Leonardo Garzon de Paoli (OAB 93277/MG) Processo 0957155-54.2022.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Ré: Abappai Representações Ltda, Borges & Damacena Ltda, Alcantara & Arguello Ltda, Marcus Vinícius da Silva Barão, Maria do Socorro da Silva Barão - Despacho de fl. 920 "...Cite-se a requerida Eshieldbr Assessoria Ltda, na pessoa de seu representante legal Ricardo Lima Trindade, na forma requerida pelo Ministério Público às fls. 918. Às providencias.

Intime-se."
13/09/2024 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:32

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:10

Recebidos os autos
10/09/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 14:34

Recebidos os autos
09/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 02:41

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 15:19

Recebidos os autos
28/08/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 17:01

Recebidos os autos
14/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 19:10

Recebidos os autos
20/06/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 15:49

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 15:49

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:54

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 18:31

Recebidos os autos
08/05/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 14:32

Recebidos os autos
04/05/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 18:30

Recebidos os autos
21/03/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/12/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:01

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:05

Recebidos os autos
19/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 16:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2023 16:57

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 16:57

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 14:54

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:33

Recebidos os autos
27/02/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:37

Recebidos os autos
09/02/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:49

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 00:06

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:28

Juntada de tipo de documento
09/12/2022 02:08

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 16:13

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 16:12

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 16:12

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 16:11

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 16:11

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 16:11

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 16:10

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 16:09

Juntada de tipo de documento
29/11/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 17:04

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 17:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:10

Juntada de tipo de documento
21/11/2022 14:09

Juntada de tipo de documento
16/11/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:37

Juntada de tipo de documento
07/11/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:17

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:41

Juntada de tipo de documento
24/10/2022 13:53

Juntada de tipo de documento
24/10/2022 13:53

Juntada de tipo de documento
24/10/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 16:56

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 16:45

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 18:15

Recebidos os autos
14/10/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 02:36

Expedição de tipo de documento.
10/10/2022 11:20

Juntada de Petição de tipo
10/10/2022 11:01

Juntada de Petição de tipo
09/10/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 16:57

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 16:57

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 16:57

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 16:57

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 16:56

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:44

Juntada de tipo de documento
03/10/2022 17:44

Juntada de tipo de documento
03/10/2022 17:44

Recebidos os autos
29/09/2022 17:29

Decisão ou Despacho
13/09/2022 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2022 10:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/09/2022 10:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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