24/07/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
23/07/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:15

Realizado cálculo de custas
21/07/2025 16:14

Realizado cálculo de custas
21/07/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:40

Recebidos os autos
17/06/2025 12:39

Recebidos os autos
17/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
14/03/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 12:02

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 12:02

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Francisco A.

Fragata Jr. (OAB 39768/SP), Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB 21251/MS), Filipe Fernandes Reinoso (OAB 21709/MS), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP) Processo 0829157-11.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Darlene de Souza Rosa - Reqda: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Avianca - Acolho os aclaratórios de f. 749/750 exclusivamente para afastar dúvida sobre a sentença embargada esclarecendo-se que a sentença condenou as rés solidariamente ao pagamento das indenizações de f. 744 e verbas sucumbenciais, nos termos em que exposto na fundamentação daquela decisão.

Permanecem inalterados os demais termos da sentença embargada.
29/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:50

Recebidos os autos
27/01/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos
08/10/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 19:17

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB 21251/MS), Filipe Fernandes Reinoso (OAB 21709/MS) Processo 0829157-11.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Darlene de Souza Rosa, Diego Reis Sabala Teixeira, Maria Eduarda Figueira Teixeira, Valentina de Souza Rosa Sabala Teixeira - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
27/09/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Francisco A.

Fragata Jr. (OAB 39768/SP), Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB 21251/MS), Filipe Fernandes Reinoso (OAB 21709/MS), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP) Processo 0829157-11.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diego Reis Sabala Teixeira, Maria Eduarda Figueira Teixeira, Valentina de Souza Rosa Sabala Teixeira, Darlene de Souza Rosa - Reqda: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Avianca, Decolar.com Ltda. - Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, o que faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento, em favor dos autores de: i) R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), que deverão ser atualizados pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, na forma prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (Taxa Selic, deduzindo-se o IPCA, desconsiderando-se eventual resultado negativo) a partir da citação; ii) indenizações de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para cada um dos autores, para a reparação do dano moral que lhes acarretou, a serem corrigidas pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) a partir da data desta sentença e os juros de mora, na forma prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (Taxa Selic, deduzindo-se o IPCA, desconsiderando-se eventual resultado negativo) a partir da citação.

Por consequência, condeno os réus ao pagamento das custas, ao ressarcimento das despesas adiantadas pelos autores e ao pagamento de honorários em favor dos advogados dos autores, que fixo, conforme art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
18/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:37

Recebidos os autos
16/09/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:12

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 18:16

Recebidos os autos
29/04/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 01:52

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 16:19

Recebidos os autos
17/03/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:15

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 12:50

Juntada de Petição de tipo
23/07/2023 20:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:58

Recebidos os autos
19/07/2023 16:58

Outras Decisões
03/07/2023 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 19:05

Recebidos os autos
12/12/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 07:54

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 07:54

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 07:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2022 01:25

Decorrido prazo de parte
25/11/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:05

Recebidos os autos
21/11/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2022 12:51

Recebidos os autos
23/09/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 19:39

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 19:38

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 19:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2022 16:27

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 15:41

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 09:50

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 14:41

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 19:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 11:15

Recebidos os autos
29/07/2022 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito
18/05/2022 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2022 21:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:16

Recebidos os autos
10/05/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 00:53

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 12:51

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 12:51

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2022 06:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2022 01:18

Decorrido prazo de parte
01/04/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 04:28

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 14:45

Recebidos os autos
30/03/2022 14:45

Decisão ou Despacho
23/12/2021 02:59

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2021 14:05

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 12:30

Juntada de tipo de documento
05/11/2021 05:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 07:05

Recebidos os autos
29/10/2021 07:05

Juntada de Petição de tipo
23/10/2021 00:34

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 04:18

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 04:18

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 04:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2021 04:18

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 12:20

Juntada de tipo de documento
17/09/2021 16:45

Juntada de tipo de documento
15/09/2021 10:16

Juntada de Petição de tipo
13/09/2021 20:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 14:29

Recebidos os autos
08/09/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 15:55

Juntada de tipo de documento
17/06/2021 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 12:05

Recebidos os autos
15/06/2021 12:05

Juntada de Petição de tipo
14/06/2021 05:41

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 05:41

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 05:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2021 12:08

Juntada de Petição de tipo
10/06/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 09:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 20:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 16:49

Recebidos os autos
07/06/2021 16:49

Decisão ou Despacho
09/11/2020 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2020 08:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 22:30

Recebidos os autos
06/11/2020 22:30

Juntada de Petição de tipo
05/11/2020 01:04

Expedição de tipo de documento.
26/10/2020 18:14

Expedição de tipo de documento.
26/10/2020 18:13

Expedição de tipo de documento.
26/10/2020 18:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2020 17:00

Juntada de Petição de tipo
02/10/2020 06:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2020 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2020 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2020 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2020 05:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 04:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 18:24

Juntada de Petição de tipo
16/09/2020 08:45

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 07:08

Juntada de tipo de documento
14/09/2020 18:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2020 01:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2020 01:36

Expedição de tipo de documento.
12/08/2020 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 11:54

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 10:16

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 09:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 17:50

Recebidos os autos
03/08/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 14:42

Juntada de Petição de tipo
24/04/2020 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2020 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2020 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 07:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2020 17:55

Recebidos os autos
23/04/2020 17:55

Juntada de Petição de tipo
23/04/2020 08:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 13:18

Expedição de tipo de documento.
22/04/2020 13:18

Expedição de tipo de documento.
22/04/2020 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/04/2020 13:40

Juntada de Petição de tipo
05/03/2020 04:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 08:16

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 17:41

Juntada de Petição de tipo
20/02/2020 07:18

Juntada de tipo de documento
20/02/2020 07:18

Juntada de tipo de documento
18/02/2020 02:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 16:54

Juntada de Petição de tipo
14/02/2020 14:15

de Conciliação
17/01/2020 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2020 12:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 07:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 16:47

Recebidos os autos
16/01/2020 16:47

Juntada de Petição de tipo
16/01/2020 16:11

Expedição de tipo de documento.
16/01/2020 16:11

Expedição de tipo de documento.
16/01/2020 11:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 09:55

Expedição de tipo de documento.
16/01/2020 09:55

Expedição de tipo de documento.
16/01/2020 09:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2020 09:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 09:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 09:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 16:33

Expedição de tipo de documento.
15/01/2020 16:32

de Instrução e Julgamento
09/01/2020 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 16:18

Recebidos os autos
08/01/2020 16:18

Determinada Requisição de Informações
19/12/2019 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2019 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2019 09:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 09:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 08:47

Juntada de Petição de tipo
29/10/2019 04:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2019 06:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 16:52

Recebidos os autos
25/10/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2019 20:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2019 20:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2019 22:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 13:02

Juntada de Petição de tipo
28/09/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 02:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2019 08:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 18:37

Recebidos os autos
11/09/2019 18:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2019 13:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/09/2019 13:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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