TJMS - 0032735-10.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANIO PINTO CANDIDO

CLEBERSON PINTO CANDIDO

CPF *65.***.*21-20

Advogados

JEFFERSON JOSE MARTINS SOUZA

OAB: 14488/MS

ELIZANGELA MARTINS SOUZA RODRIGUES

OAB: 19510/MS

CPF *86.***.*60-44

Terceiro

Partes

''O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM WESLEY DA SILVA RIBAS

PM LANA CARLA FLORES VIEIRA

ROBSON PEREIRA

CPF *04.***.*08-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 12:36

    Transitado em Julgado em data

  • 30/09/2024 19:09

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 04:12

    Decorrido prazo de parte

  • 20/09/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 09:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jefferson Jose Martins Souza (OAB 14488/MS), Elizângela Martins Souza Rodrigues (OAB 19510/MS) Processo 0032735-10.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: VANIO PINTO CANDIDO, CLEBERSON PINTO CANDIDO - SENTENÇA FL. 274-279: "...

    DISPOSITIVO.

    Diante do exposto e por tudo mais o que consta dos autos, DESCLASSIFICO a conduta dos acusados VANIO PINTO CANDIDO e CLEBERSON PINTO CANDIDO para a prevista no art. 28 da Lei 11.343/06 e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE dos agentes, pelo cumprimento da reprimenda (art. 109 da LEP)..."

  • 18/09/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jefferson Jose Martins Souza (OAB 14488/MS), Elizângela Martins Souza Rodrigues (OAB 19510/MS) Processo 0032735-10.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: VANIO PINTO CANDIDO - Diante do exposto e por tudo mais o que consta dos autos, DESCLASSIFICO a conduta dos acusados VANIO PINTO CANDIDO e CLEBERSON PINTO CANDIDO para a prevista no art. 28 da Lei 11.343/06 e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE dos agentes, pelo cumprimento da reprimenda (art. 109 da LEP).

    Certificado o trânsito em julgado desta sentença, façam-se as comunicações e anotações necessárias, após, arquivem-se os autos na forma da lei.

    Adotem-se as demais providências necessárias, na conformidade do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

  • 17/09/2024 22:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/09/2024 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 10:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 23:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 08:09

    Julgado procedente o pedido

  • 27/08/2024 09:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2024 11:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 18:42

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 18:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2024 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 14:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 16:58

    de Instrução e Julgamento

  • 09/08/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 18:12

    Juntada de tipo de documento

  • 08/08/2024 18:12

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 14:41

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 17:20

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2024 17:20

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2024 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2024 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 08:14

    Evolução da Classe Processual

  • 27/05/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 11:40

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 11:40

    Decisão ou Despacho

  • 17/03/2023 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2023 14:23

    de Instrução e Julgamento

  • 24/02/2023 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2023 13:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2023 14:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2023 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 14:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/02/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 11:25

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 31/01/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 17:11

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2023 17:11

    Juntada de tipo de documento

  • 19/01/2023 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 14:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2023 16:01

    Juntada de tipo de documento

  • 13/01/2023 16:01

    Juntada de tipo de documento

  • 13/01/2023 16:01

    Juntada de tipo de documento

  • 13/01/2023 16:01

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2023 18:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2023 08:24

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2023 18:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/01/2023 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2023 18:09

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 18:08

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2023 18:08

    Juntada de tipo de documento

  • 04/01/2023 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2022 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 14:11

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2022 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 16:20

    Decisão ou Despacho

  • 01/12/2022 00:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2022 00:34

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 00:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2022 16:04

    Apensado ao processo numero do processo

  • 21/11/2022 16:04

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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