08/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:11

Recebidos os autos
07/04/2025 14:11

Decisão ou Despacho
03/04/2025 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 09:33

Recebidos os autos
03/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 09:23

Recebidos os autos
25/02/2025 09:23

Decisão ou Despacho
21/02/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 17:55

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
02/02/2025 22:20

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 09:04

Transitado em Julgado em data
17/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:52

Recebidos os autos
25/09/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Rodrigues Nunes Filho (OAB 4398/MS) Processo 0030982-18.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOAO VICTOR CARDOSO DE AZEVEDO - SENTENÇA FL. 287-293: "...

Conclusão.

Ante o exposto, CONDENO JOAO VICTOR CARDOSO DE AZEVEDO como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e art. 12 da Lei 10.826/03, na forma do concurso material (art. 69 do CP)..."
18/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Rodrigues Nunes Filho (OAB 4398/MS) Processo 0030982-18.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOAO VICTOR CARDOSO DE AZEVEDO - Ante o exposto, CONDENO JOAO VICTOR CARDOSO DE AZEVEDO, como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e art. 12 da Lei 10.826/03, na forma do concurso material (art. 69 do CP), à pena de 2 anos e 6 meses reclusão, 1 ano de detenção e 260 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime aberto, com substituição.

Sem custas.

Expeça GR definitiva após o trânsito em julgado.

Após o trânsito em julgado: 1 - Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados. 2 - Os condenados em regime semiaberto ou aberto, nos casos em que não estão cumprindo prisão cautelar, deverão ser intimados para darem início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, nos termos da Resolução 474/2022 do CNJ. 3 - Expeça-se mandado de prisão, se necessário, e guias definitiva de execução de pena. 4 - Comunique-se ao TRE, zona eleitoral em que os réus são eleitores, ao Instituto de Identificação deste Estado e do Estado em que cada acusado nasceu e ao Cartório Distribuidor desta Comarca. 5 - Expeça-se mandado para intimação do réu para recolhimento da pena de multa, para pagamento em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo da intimação, positiva ou negativa, sem o pagamento, inscreva-se em dívida ativa. 7- Atualize-se o valor da multa pelo IGP-M.

Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

Por fim, façam-se as demais comunicações necessárias.
17/09/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:20

Recebidos os autos
16/09/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:32

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:11

Recebidos os autos
20/08/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:54

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 11:23

Juntada de tipo de documento
15/06/2024 11:22

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:55

Recebidos os autos
05/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:40

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:56

Recebidos os autos
02/02/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:44

Recebidos os autos
29/01/2024 18:44

Revogada medida protetiva
12/01/2024 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 19:30

Recebidos os autos
10/01/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 18:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2023 15:11

Recebidos os autos
14/12/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:56

Recebidos os autos
30/11/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 20:00

Recebidos os autos
27/11/2023 20:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 14:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2023 14:47

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:22

Recebidos os autos
13/11/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 00:33

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 11:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 19:01

Recebidos os autos
07/08/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 20:37

Recebidos os autos
01/08/2023 20:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 08:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:47

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 01:53

Decorrido prazo de parte
29/05/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 19:16

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 19:16

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 14:02

Recebidos os autos
26/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:01

Recebidos os autos
25/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:26

Recebidos os autos
24/05/2023 12:26

Revogada medida protetiva
23/05/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 13:32

Recebidos os autos
23/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2023 09:41

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:28

Recebidos os autos
04/05/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 19:21

Recebidos os autos
26/04/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 16:07

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 16:06

Recebidos os autos
04/04/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 16:06

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:06

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:56

Recebidos os autos
27/03/2023 10:56

Decisão ou Despacho
23/03/2023 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 14:16

Recebidos os autos
22/03/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 16:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2023 16:01

Juntada de tipo de documento
01/02/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 18:01

Recebidos os autos
11/01/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 19:15

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 19:15

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 19:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:41

Recebidos os autos
10/01/2023 16:41

Decisão ou Despacho
10/01/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 16:00

de Instrução e Julgamento
29/12/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 17:41

Juntada de tipo de documento
15/12/2022 17:41

Juntada de tipo de documento
15/12/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 04:24

Decorrido prazo de parte
05/12/2022 09:29

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 09:21

Juntada de tipo de documento
01/12/2022 17:53

Juntada de tipo de documento
16/11/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:13

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:12

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 16:49

Juntada de tipo de documento
09/11/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 19:28

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 19:28

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 19:27

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:07

Evolução da Classe Processual
07/11/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 13:52

Recebidos os autos
04/11/2022 13:52

Decisão ou Despacho
03/11/2022 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 18:16

Recebidos os autos
03/11/2022 18:16

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:54

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 16:29

Apensado ao processo numero do processo
27/10/2022 16:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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