22/07/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 10:01

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 19:24

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 19:23

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 03:17

Decorrido prazo de parte
15/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:30

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:42

Recebidos os autos
13/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:27

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2025 20:55

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0825786-34.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Riquelme - Intimação da parte autora para requerer o que entender por direito no prazo de 5 dias.
10/01/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:11

Transitado em Julgado em data
25/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 00:49

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0825786-34.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Riquelme - Ante o exposto, para que operem os legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, por consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (aplicado também aos processos de execução, ex vi do art. 771, parágrafo único c/c art. 925, ambos do CPC), SOLVENDO O MÉRITO da controvérsia, a teor do art. 354 do CPC, EXTINGO a presente demanda.

Honorários, custas e despesas na forma da lei ou como firmado no acordo, se for o caso, sendo que "havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente" (CPC 90, § 2º) e "se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver" (CPC 90, § 3º).

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) levantem-se os gravames ocasionados em decorrência desta ação, tudo conforme objeto de acordo, se for o caso, expedindo-se o necessário para tanto. (v) desde já fica autorizado eventual levantamento de valores, uma vez que, independentemente de as partes renunciarem aos prazos das vias impugnativas, "considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer" (CPC 1.000, parágrafo único), daí porque deve ser certificado, desde já, o trânsito em julgado.

Não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) ressalto que o acordo vincula apenas as partes, não limitando, vinculando ou extinguindo direito de terceiros, ainda que diga respeito a coisa indivisível, nos termos do art. 844, do Código civil.

Cumpra-se.
18/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:55

Recebidos os autos
16/09/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:55

Homologada a Transação
04/08/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 00:47

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 07:46

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:26

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:06

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:24

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 12:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/05/2023 12:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/05/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 00:49

Expedição de tipo de documento.
25/03/2023 15:45

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 17:12

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 19:45

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 19:45

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 00:06

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 09:59

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 08:35

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:46

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:27

Recebidos os autos
16/08/2022 16:27

Determinada Requisição de Informações
04/07/2022 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 09:32

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2022 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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