08/09/2025 16:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 04:14

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB 8673/MS), Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS) Processo 0828051-09.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Alício Lima Rodrigues, Alizardo Correa Taceo, Antônio Raimundo Guerra, Aparecido Pereira Soares, James Balduino Leite, Jhondnei Aguilera, Marcelo Alessandro Canola Base - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça.
14/03/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/03/2025 16:45

Emissão da Relação
07/03/2025 15:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2025 15:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/11/2024 18:13

Prazo em Curso
13/11/2024 14:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:55

Prazo em Curso
08/10/2024 18:49

Juntada de Mandado
08/10/2024 18:48

Juntada de NULL
01/10/2024 15:51

Prazo em Curso
30/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 00:28

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:34

Prazo em Curso
16/09/2024 13:55

Prazo em Curso
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB 8673/MS), Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS) Processo 0828051-09.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Alício Lima Rodrigues, Alizardo Correa Taceo, Antônio Raimundo Guerra, Aparecido Pereira Soares, James Balduino Leite, Jhondnei Aguilera, Marcelo Alessandro Canola Base - Isso posto, com relação aos impetrantes Alício Lima Rodrigues e James Balbuino Leite, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Com relação ao impetrante Jhondnei Aguilera, e com base no art. 487, I, do CPC, hei por bem julgar procedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, no sentido de conceder a segurança para que seja apreciado o requerimento administrativo por ele realizado.

Condeno o impetrado à restituição das custas processuais adiantadas pelos impetrantes.

Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
13/09/2024 22:31

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 18:07

Expedição de Mandado.
12/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2024 12:19

Expedição em análise para assinatura
12/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/09/2024 10:00

Emissão da Relação
12/09/2024 10:00

Autos preparados para expedição
16/08/2024 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:11

Registro de Sentença
16/08/2024 17:10

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 16:27

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:56

Prazo em Curso
11/04/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 17:40

Emissão da Relação
06/03/2024 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:49

Conclusos para julgamento
30/05/2023 15:48

Conclusos para julgamento
30/05/2023 13:52

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2023 13:52

Manifestação do Ministério Público
23/05/2023 14:51

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:50

Autos entregues em carga ao Promotor
29/04/2023 06:45

Juntada de Informações
26/04/2023 16:59

Juntada de NULL
26/04/2023 16:59

Juntada de Mandado
14/04/2023 02:45

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:00

Prazo em Curso
05/04/2023 18:25

Prazo em Curso
04/04/2023 16:09

Expedição de Mandado.
04/04/2023 15:59

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2023 15:58

Expedição em análise para assinatura
04/04/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2023 15:56

Expedição em análise para assinatura
04/01/2023 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2022 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/12/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/12/2022 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/12/2022 20:47

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.
05/12/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2022 08:55

Emissão da Relação
02/12/2022 08:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/11/2022 21:17

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.
18/11/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2022 17:50

Emissão da Relação
16/11/2022 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 11:45

Conclusos para decisão
17/10/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 08:58

Prazo em Curso
03/10/2022 21:13

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.
03/10/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2022 15:37

Emissão da Relação
19/07/2022 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2022 15:11

Despacho Saneador
15/07/2022 11:41

Conclusos para decisão
13/07/2022 18:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/07/2022 18:22

Informação do Sistema
13/07/2022 18:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/07/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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