21/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 12:32

Transitado em Julgado em "data"
30/01/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/01/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843374-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Aurilda Leite da Rocha Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PARA CRÉDITO EM CONTA / EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÕES VÁLIDAS DEMONSTRADAS - PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. É desnecessária a realização de perícia se há elementos nos autos suficientes para demonstrar a validade da pactuação.

Conforme se depreende dos autos, ao contrário do que alega a parte autora, não se vislumbra no caso qualquer falha da prestação de serviço pelo banco recorrido, uma vez que foram acostados aos autos documentos que embasam a contratação celebrada entre as partes e a disponibilização do valor em favor da contratante, sendo válidos os descontos realizados no seu benefício previdenciário.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:50

Não-Provimento
28/01/2025 03:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843374-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Aurilda Leite da Rocha Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:55

Inclusão em pauta
13/12/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843374-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Aurilda Leite da Rocha Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 13:46

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2024 13:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/12/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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