04/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 09:01

Transitado em Julgado em "data"
12/12/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/12/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826596-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Cristiane Duarte de Oliveira Advogado: Arthur Halbher Padial (OAB: 15825/MS) Advogado: Amanda da Silva de Andrade Padial (OAB: 26200/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL IN RE IPSA - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. 1 - A inscrição indevida do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes configura dano moral puro, pois a negativação, por si só, acarreta lesão à honra e imagem da pessoa, não sendo necessária a demonstração de prejuízo concreto. 2 - O valor da indenização por danos morais deve ser fixado com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, levando-se em consideração a gravidade da conduta, a capacidade econômica das partes, e a finalidade compensatória e pedagógica da reparação, como feito no caso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:40

Não-Provimento
10/12/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826596-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Cristiane Duarte de Oliveira Advogado: Arthur Halbher Padial (OAB: 15825/MS) Advogado: Amanda da Silva de Andrade Padial (OAB: 26200/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 16:51

Inclusão em pauta
03/12/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 10:05

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 10:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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