18/10/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 18:13

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0830371-32.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Batista Primo - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Tendo em vista que a obrigação exigida através da presente ação executiva foi integralmente cumprida, decreto a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Ante a ocorrência do pagamento voluntário pela parte executada, tenho que houve a perda do interesse recursal por preclusão lógica, razão pela qual determino que desde logo seja certificado o trânsito em julgado.

Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
17/10/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:27

Recebidos os autos
16/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 18:11

Conclusos para julgamento
27/09/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0830371-32.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Batista Primo - Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.
17/09/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
17/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:40

Recebidos os autos
20/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:41

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 03:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/02/2024.
08/02/2024 15:01

Juntada de Ofício
08/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 00:32

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
26/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:48

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 09:30

Recebidos os autos
15/11/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:42

Conclusos para julgamento
31/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
23/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:51

Juntada de Ofício
03/07/2023 00:21

Expedição de Certidão.
23/06/2023 08:18

Expedição de Certidão.
23/06/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
21/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:47

Recebidos os autos
09/05/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:12

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
05/04/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:44

Recebidos os autos
16/02/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 08:25

Conclusos para despacho
23/09/2022 01:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2022.
21/09/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.
14/09/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 18:10

Recebidos os autos
11/08/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 19:39

Conclusos para despacho
26/07/2022 19:39

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/07/2022 19:39

Expedição de Certidão.
26/07/2022 19:39

INCONSISTENTE
26/07/2022 17:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/07/2022 17:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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