TJMS - 0841814-14.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CEILA APARECIDA FERNANDES SANTANA

CPF *22.***.*95-00

Advogados

NURYA PENHA MALHADA

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 61.348.538/0001-86

AP CONTABILIDADE & PERICIA EIRELI

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte para se manifestar acerca da juntada de fls. 393-394.

  • 23/10/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 22/10/2024 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 15/10/2024 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

  • 15/10/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2024 16:29

    Realizado cálculo de custas

  • 14/10/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 16:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/09/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Núrya Penha Malhada (OAB 18499/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0841814-14.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ceila Aparecida Fernandes Santana - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - r. sent. fls. 378: Conheço e acolho dos embargos de declaração, pois se encaixilham nas hipóteses delineadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    Explica-se: A sentença padece de omissão, porquanto fora reconhecida a inexigibilidade do contratos, mas não fora determinada a devolução dos valores depositados, indevidamente, na conta da embargada, e que não foram devolvidos.

    Assim, deve constar na sentença, o que segue (f. 355): (...) a) Julgo procedente o pedido para declarar a nulidade dos contratos 010014583369 e 010014692349 (f. 131-138 e 139-152), e por consequência lógica, determino a devolução dos valores recebidos indevidamente (f. 163-164), em favor do embargante; (...) Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/09/2024 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 09:11

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 09:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/07/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

  • 13/06/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 10:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2024 10:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 10:42

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 10:42

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/04/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.

  • 28/03/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 11:13

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 08:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/09/2023 17:46

    Juntada de Informações

  • 22/09/2023 17:46

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 01:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2023.

  • 02/03/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2023 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2022 04:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/11/2022.

  • 21/10/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 01:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2022.

  • 10/10/2022 07:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2022 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 23:48

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 19:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/09/2022 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 14:47

    Decisão ou Despacho

  • 16/05/2022 18:25

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 17:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/03/2022 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 20:23

    Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 19:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 14:33

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 04/03/2022 14:33

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/02/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2021 17:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2021 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 07:31

    Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2021.

  • 07/12/2021 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2021 14:43

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 17:15

    Recebidos os autos.

  • 06/12/2021 17:15

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 06/12/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 16:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2022 02:20:00, 14ª Vara Cível.

  • 06/12/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 15:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/12/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 13:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/12/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 12:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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