TJMS - 0812562-90.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON CLEYTON LOPES

CPF *95.***.*99-53

Advogados

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:32

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2025 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/05/2025 14:00

    Prazo em Curso

  • 23/05/2025 17:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/05/2025 17:45

    Documento Digitalizado

  • 23/05/2025 17:45

    Documento Digitalizado

  • 23/05/2025 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2025 15:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/01/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/12/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0812562-90.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Cleyton Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

    O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

  • 21/11/2024 21:58

    Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

  • 21/11/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/11/2024 12:17

    Prazo em Curso

  • 20/11/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2024 12:15

    Emissão da Relação

  • 20/11/2024 12:14

    Documento Digitalizado

  • 20/11/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 11:08

    Autos preparados para expedição

  • 28/10/2024 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2024 11:22

    Prazo em Curso

  • 14/10/2024 11:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.

  • 27/09/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0812562-90.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Cleyton Lopes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 95/96: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 1.661,75), atualizados até 01.08.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 17/09/2024 21:52

    Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 09:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2024 09:38

    Emissão da Relação

  • 17/09/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 09:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/09/2024 19:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/09/2024 18:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/03/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/02/2024 10:44

    Prazo em Curso

  • 29/01/2024 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 07:16

    Evolução da Classe Processual

  • 26/01/2024 19:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2024 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 07:21

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 07:12

    Processo Reativado

  • 25/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/08/2023 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 15:50

    Transitado em Julgado em data

  • 04/08/2023 10:48

    Prazo em Curso

  • 24/07/2023 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 06:40

    Prazo em Curso

  • 14/07/2023 21:35

    Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/07/2023 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 23:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 23:09

    Emissão da Relação

  • 13/07/2023 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 19:13

    Registro de Sentença

  • 13/07/2023 19:13

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 13/07/2023 09:25

    Expedição de NULL.

  • 19/06/2023 16:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/06/2023 18:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/05/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 19:15

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 14:33

    Prazo em Curso

  • 06/02/2023 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 06:06

    Prazo em Curso

  • 17/01/2023 19:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/01/2023 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 08:22

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 21:12

    Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 09:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/10/2022 09:51

    Emissão da Relação

  • 27/10/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 18:50

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2022 18:50

    Juntada de NULL

  • 20/06/2022 13:22

    Prazo em Curso

  • 13/06/2022 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 18:26

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 18:08

    Prazo em Curso

  • 02/06/2022 15:27

    Autos preparados para expedição

  • 02/06/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 19:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/05/2022 19:17

    Tutela Provisória

  • 30/05/2022 08:24

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 08:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/05/2022 07:11

    Informação do Sistema

  • 30/05/2022 07:11

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 30/05/2022 06:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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