11/09/2025 07:04

Parcelamento de Custas Finalizado
11/09/2025 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/08/2025 05:18

Prazo em Curso
25/08/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Em caso de não pagamento, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.
22/08/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 15:02

Emissão da Relação
21/08/2025 15:02

Documento Digitalizado
21/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 07:42

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 11:36

Prazo em Curso
20/02/2025 20:49

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 09:39

Emissão da Relação
17/02/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS) Processo 0861412-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Rovaris Diorio - Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

No mais, é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente (norma contida no inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor).

E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o(s) contrato(s) objeto(s) da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

Intime-se.
31/01/2025 20:43

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:38

Expedição de Carta.
30/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:07

Emissão da Relação
24/01/2025 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 18:05

Recebida petição inicial
20/01/2025 16:02

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/11/2024 11:06

Prazo em Curso
09/11/2024 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:32

Prazo em Curso
08/10/2024 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:28

Prazo em Curso
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS) Processo 0861412-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Rovaris Diorio - Desta feita, à serventia, para efetuar o parcelamento das custas iniciais em 04 (quatro) parcelas mensais e consecutivas nos termos do Artigo 98, §6º do Código de Processo Civil, vencendo-se a primeira em até 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, e as subsequentes no mesmo dia dos meses conseguintes, por meio da guia competente.

Pela serventia será certificado o pagamento das respectivas parcelas e a não apresentação dos devidos comprovantes de pagamento darão ensejo à conclusão imediata dos autos para deliberação, com a advertência, desde já, do artigo 102, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para pagamento, com ou sem a juntada dos devidos documentos, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
13/09/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 09:06

Emissão da Relação
12/09/2024 09:05

Parcelamento de Custas Iniciado
12/09/2024 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/09/2024 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/09/2024 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/09/2024 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/09/2024 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 15:43

Despacho Saneador
24/06/2024 15:31

Juntada de Ofício
05/06/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 14:47

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:11

Informação do Sistema
20/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:15

Prazo em Curso
30/04/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 11:45

Emissão da Relação
30/03/2024 20:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2024 20:00

Gratuidade da Justiça
25/03/2024 07:54

Conclusos para decisão
22/03/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:14

Prazo em Curso
07/03/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 10:41

Emissão da Relação
15/02/2024 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 03:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.
07/02/2024 06:54

Conclusos para decisão
06/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 01:42

Prazo em Curso
13/12/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 11:23

Emissão da Relação
11/12/2023 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:58

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:42

Informação do Sistema
26/10/2023 16:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/10/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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